Perguntas ao Governo

Encerramento da Estação dos CTT de Alte (concelho de Loulé)

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a ofensiva contra os CTT enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Alterações ao Regulamento do Programa Modelar, para permitir a utilização das instalações para alojamento e residência da população idosa

O Governo introduziu alterações ao programa modelar através da Portaria nº 168/2013 de 30 de Abril.

Redução de ciclos por ano no âmbito da procriação medicamente assistida

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através de notícias veiculadas pela comunicação social nacional que o Governo limitou os tratamentos de casais inférteis a apenas um ciclo por ano, o que segundo a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução é motivo para a desmotivação dos casais e a diminuição da taxa de sucesso dos tratamentos.

Centro de Saúde de Seia- necessidade de Obras de Requalificação e veículos automóveis

Na visita efetuada por uma delegação do PCP, na qual estava integrada uma Deputada do Grupo Parlamentar, às instalações do Centro de Saúde de Seia, que integra a Unidade Local de Saúde da Guarda, foi possível constatar a necessidade de serem providenciadas obras de requalificação das instalações daquela unidade de saúde.

Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo

Uma delegação do PCP visitou na passada segunda-feira, dia 6 de maio, o Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo, podendo constatar a existência de diversos problemas, que se arrastam há vários anos, sem que o Ministério da Educação e Ciência dê uma resposta para a sua resolução efetiva.

A situação sócio Profissional dos Profissionais da Unidade Local de Saúde da Guarda - os casos concretos do Centro de Saúde de Seia e do Hospital Nossa senhora da Assunção

Uma delegação do PCP, na qual estava integrada uma Deputada do Grupo Parlamentar, esteve reunida com a Direção da Unidade Local de Saúde da Guarda, na qual participaram, para além do Presidente do Conselho de Administração, o responsável pelos Cuidados Primários de Saúde, o Diretor Clínico e o Enfermeiro – Chefe.

Abandono, por parte do Governo, do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de Silves)

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate e da reunião com a respetiva Junta de Agricultores, o PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agrícolas situados no concelho de Silves.

Sustentabilidade Financeira dos Clubes da Floresta - o caso concreto do PROSEPE

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio do Coordenador Distrital de Braga do PROSEPE, que os clubes das florestas não receberem, no ano letivo transato – 2011/ 2012, nem estará previsto receberem no presente ano, qualquer verba de financiamento estatal aos projetos que são desenvolvidos pelos clubes.

Critérios de Avaliação dos Projetos da Universidade do Minho por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

De acordo com uma notícia divulgada por um jornal regional de Braga, o Reitor da Universidade do Minho denunciou, numa cerimónia pública, que aquela instituição de ensino superior tem sido alegadamente “discriminada na avaliação e consequente financiamento de projetos de investigação por parte da Fundação para a Ciência e aTecnologia”.

Extração de Inertes no rio Febros - Vila Verde - Distrito de Braga

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no passado dia 1 de maio pelas 14 horas, uma empresa estava a proceder à extração de inertes junto à Foz do Rio Febros, na Freguesia de Prado (Santa Maria), no concelho de Vila Verde, Distrito de Braga. Informaram-nos também que a areia que estava a ser extraída estava a ser colocada na praia fluvial do Faial.