Perguntas ao Governo

Falta Grave de Funcionários no agrupamento EB 2,3 de Gueifães, da Maia.

O PCP teve conhecimento, através de um comunicado público subscrito por todas as associações de Pais do Agrupamento de escolas EB2/3 de Gueifães – Maia, de uma situação inaceitável de falta de funcionários para assegurar o normal funcionamento das escolas no
agrupamento EB 2,3 de Gueifães, da Maia.

Descontentamento com constituição de turmas em Safara e Amareleja (Moura)

O Jardim de Infância de Safara viu este ano letivo ser reduzido o número de turmas de duas para uma. A turma constituída tem 25 alunos e pelo menos duas crianças referenciadas e acompanhadas pela ELIP (Equipa Local de Intervenção Precoce). Três crianças não foram
integradas por completarem os três anos depois de 15 de setembro.

Retirada unilateral da declaração de utilidade pública pelo Governo à Beira Serra - Associação Promotora do Desenvolvimento Rural Integrado (concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco)

O Governo retirou unilateralmente a declaração de utilidade pública da Beira Serra – Associação Promotora do Desenvolvimento Rural Integrado, através do Despacho nº12446/2013 do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e publicado no Diário da República, II série em 17 de setembro de 2013.

Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas do Barreiro

O PCP teve conhecimento da falta de funcionários no Agrupamento de Escolas do Barreiro através da respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação. No conjunto dos três estabelecimentos de ensino que integram o Agrupamento de Escolas do Barreiro dispõe de 19 funcionários, um número manifestamente insuficiente face às necessidades.

Encerramento do Centro Comercial Libersil, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal

Em 26 de junho de 2013, os Senhores Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP, dirigiram uma Pergunta (n.º 2405/XII-2.ª) ao Senhor Ministro das Finanças que não obteve qualquer Resposta por parte do Governo.

Falta de condições de higiene e limpeza do Pav. 21 CH Psiquiátrico de Lisboa

Recebemos a denúncia de um cidadão sobre a falta de higiene e limpeza, nomeadamente do pavilhão 21 do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Segundo o cidadão, a falta de limpeza, assim como a existência de humidade é bastante evidente, no chão e no mobiliário e por vezes o lixo mantém-se vários meses.

Encerramento de serviços locais de finanças no Distr. de Castelo Branco

No âmbito da suposta reestruturação da rede de serviços locais de finanças, o Governo prepara-se para encerrar 154 repartições de finanças a nível nacional, isto é, cerca de metade das repartições de finanças existentes. Destas, sete são no Distrito de Castelo Branco,

Incapacidade do Governo na resolução dos problemas vividos pelos pescadores de Esposende

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem, ao longo das diversas legislaturas, feito um acompanhamento muito estreito dos problemas sentidos pela comunidade piscatória de Esposende, bem como tem feito propostas no sentido da sua resolução.

Produção agricola em Alqueva dependente de trabalho clandestino e exploração

Em novembro de 2012 o grupo parlamentar do PCP, dirigiu perguntas aos ministérios com responsabilidade nas áreas do emprego, da segurança social e da administração interna, alertando para indícios de exploração laboral de trabalhadores imigrantes no trabalho de apanha de azeitona no distrito de Beja.

Cumprimento de recomendação do Provedor de Justiça relativamente à idade de passagem à disponibilidade dos funcionários diplomáticos

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a missiva de um cidadão, funcionário da carreira diplomática, a denunciar o que considera uma situação de injustiça e discriminação entre as diferentes categorias dos funcionários diplomáticos.