O PCP teve conhecimento da falta de funcionários no Agrupamento de Escolas do Barreiro através da respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação. No conjunto dos três estabelecimentos de ensino que integram o Agrupamento de Escolas do Barreiro dispõe de 19 funcionários, um número manifestamente insuficiente face às necessidades. Segundo a portaria que define o número de auxiliares de ação educativa (atualmente assistentes operacionais) o Agrupamento deveria ter 32 a 35 funcionários. Importa referir que os critérios da referida portaria não se adequam à realidade dos estabelecimentos de ensino, mas o que verificamos, é que nem esses são cumpridos pelo Governo.
Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação, o Agrupamento de Escolas colocou atempadamente ao Ministério da Educação a necessidade de colocação de pessoal não docente, “para colmatar as carências motivadas quer por baixas médicas, quer por aposentação. Infelizmente, decorridos mais de três meses, tal processo não se mostra concluído, nem se avizinha a curto prazo o seu terminus.”
A falta grave de funcionários na Escola Pública para responder a necessidades permanentes dos respetivos serviços ultrapassa os 5.000 trabalhadores. Devido a esta carência grave, muitas escolas não têm condições de assegurar o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas, colocando em causa o funcionamento regular dos vários serviços.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços numa atitude inaceitável e geradora de uma profunda
incerteza na vida das escolas e de degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
• Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
•Reconhece o Governo que se tratam de necessidades permanentes das escolas do Agrupamento?
•Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários neste Agrupamento?