Perguntas ao Governo

Governo apoio evento desportivo que discrimina as mulheres no valor do prémio atribuído

A Resolução da Assembleia da República n.º 80/2010 recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.

Implementação de um sistema de distribuição de água em pressão no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão

O Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão beneficia uma área de cerca de 2.300 hectares de terrenos agrícolas, situados nas freguesias de Silves, Alcantarilha, Lagoa, Porches, Estombar, Carvoeiro e Portimão, dos concelhos de Silves, Lagoa e Portimão.

Subsídio de férias vincendas dos militares no ano da cessação de funções

Por força do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, o regime previsto no artigo 26.º desse diploma é aplicável, por uma única vez, aos militares que deixem a efetividade de serviço por transitarem para as situações de reserva ou reforma.

Pagamentos em atraso por parte da ADM

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP denúncias feitas por beneficiários da ADM que tiveram de suportar integralmente os custos de consultas e exames médicos feitos em clínicas com acordos com a ADM, devido àfalta de pagamentos por parte desta. Em outros casos,devidoà falta desses pagamentos,as clínicas deixaram pura e simplesmente de ter acordos com a ADM.

Serviço de medicina interna do Hospital de Torres Novas

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo tem vindo a dinamizar um abaixo-assinado, que já ultrapassou as 9.000 assinaturas, que contesta o encerramento do serviço de medicina interna no Hospital de Torres Novas, e reclama que os serviços de urgência, de medicina interna, de pediatria e de cirurgia em ambulatório sejam assegurados nos três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes,

Aumento do tarifário do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Península de Setúbal - SIMARSUL, Distrito de Setúbal

Em Outubro de 2012, os Municípios tiveram conhecimento que a Águas de Portugal pretendia aumentar a tarifa em 10%, para 2013, a pretexto do processo de privatização do setor da água, da harmonização de tarifas e do objetivo de, em 5 anos, aumentar o processo de pagamento, aos acionistas da Simarsul, de grande parte dos dividendos vencidos.

Intenção anunciada do encerramento da Estação dos CTT de Santana - concelho de Leiria

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Construção de uma nova unidade de saúde em Santa Iria da Azóia

Há vários anos que a população de Santa Iria da Azóia anseia pela substituição das instalações da unidade de saúde de Santa iria da Azóia, a funcionar ainda num edifício de habitação sem as condições mais adequadas para a prestação de cuidados à população.

Ameaça de destruição de postos de trabalho no Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de perspetivas preocupantes, colocadas a muitos trabalhadores do Grupo Jerónimo Martins, grupo de distribuição alimentar com posições de liderança de mercado que detém a marca de distribuição Pingo Doce.

Encerramento da estação dos CTT da rua 32 em Espinho

De acordo com informações recolhidas pelo PCP a estação dos correios dos CTT na rua 32 em Espinho vai encerrar, possivelmente já em meados de Maio.
Importa referir que em Espinho há dois postos dos CTT.
Um localizado no centro da cidade nas ruas 19 e 20 servindo a população em geral e estando sempre sobrecarregado com longas filas de espera.