Perguntas ao Governo

Falta de vacinas nos centros de saúde na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Foi recentemente noticiado a falta de vacinas do Plano Nacional de Vacinação nos centros de saúde na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Esta não é uma situação nova. Ainda em Agosto deste ano o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta nº 2702/XII/2ª) sobre a falta de vacinas no Centro de Saúde do Seixal,

Partilha de instalações diplomáticas entre Portugal e a República da Colômbia

Notícia divulgada, no passado dia 11 de novembro, por um órgão de comunicação social nacional, refere que o Ministério dos Negócios Estrangeiros por intermédio do Sr.

Sobre o disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2013 em relação às Assembleias Distritais

Na Lei do Orçamento de Estado para 2013 (Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro) estão contempladas disposições relativas às Assembleias Distritais.

Sobre a contratação de uma empresa para estudar a reforma hospitalar

Foi noticiado que o Ministério da Saúde contratou uma empresa, a Antares Consulting para estudar a reorganização hospitalar da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do tejo (ARSLVT). Segundo essa notícia, o valor do contrato de 73 mil euros que ascende a cerca de 90 mil com o IVA, assim como é dito que o estudo deverá estar concluído até ao final do ano.

Danos no Viaduto da A28, Palmeira de Faro, Esposende

O concelho de Esposende foi, há três semanas, atingido por fortes chuvas que provocaram sérios danos em infraestruturas públicas e privadas, cuja reparação vai envolver elevados montantes, pelo que o Edil pondera, tal como foi noticiado pela comunicação social, declarar calamidade pública.

Sobre as ambulâncias de suporte avançado de vida pediátrica e neonatal

Através de um relato de um cidadão, tivemos conhecimento de que abaixo do Mondego existem duas ambulâncias de suporte avançado de vida pediátrica e neonatal para transportar recémnascidos em situação de emergência, uma está localizada no Hospital de Santa Maria e outra está localizada em Faro. Trata-se de uma área de quase 2/3 do território continental.

Aplicação de multas aos agricultores da área de abrangência do Regadio de Sabariz/ Cabanelas.

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou várias perguntas, tendo, na pergunta (nº 3905/XII/1ª) sido exposta a aplicação de multas por parte da SEPNA/GNR, no mês de julho de 2012, aos agricultores por estarem a captar água do rio Cávado para proteger as suas culturas. Na resposta enviada pelo Gabinete da Sr.ª.

Aplicação de multas aos agricultores da área de abrangência do Regadio de Sabariz/ Cabanelas

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou várias perguntas, tendo, na pergunta (nº 3905/XII/1ª) sido exposta a aplicação de multas por parte da SEPNA/GNR, no mês de julho de 2012, aos agricultores por estarem a captar água do rio Cávado para proteger as suas culturas. Na resposta enviada pelo Gabinete da Sr.ª.

Situação de um profissional da Guarda Nacional Republicana

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por José António Gomes Alonso, 1º Cabo da Guarda Nacional Republicana, expondo a dramática situação em que se encontra.
Este profissional foi alvo de processo disciplinar e sancionado com a aposentação compulsiva, o que aconteceu em Dezembro de 2002, decisão da qual recorreu.

Publicação do Despacho nº 13877-A/2013, Centros Especializados para utilização excecional de Medicamentos

No passado dia 30 de outubro o Ministério da saúde, por intermédio do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde publicou o despacho supra mencionado que determina que as Autorizações Excecionais para medicamentos, vulgo medicamentos inovadores, passam a ser efetuadas por Centros Especializados para a Utilização Excecional de Medicamentos (CEUM, sendo para tal criados seis centros, três para a onco