Perguntas ao Governo

Publicação do Despacho nº 7021/2013 - Reprocessamento de Dispositivos Médicos
5 Junho 2013
A pretexto da sustentabilidade do SNS o Governo, por intermédio do Secretário de Estado da Saúde, publicou no dia 31 de maio o Despacho nº 7021/2013, o qual institui o “reprocessamento de dispositivos médicos únicos (dispositivo reprocessado) para utilização pelos serviços e estabelecimentos do SNS””.

ARS Norte - Restrição- Racionamento de Medicamentos a Pessoas com mais de 75 anos
5 Junho 2013
Em meados do mês de maio, o país foi surpreendido com a publicação da recomendação, emitida pela Administração Regional de Saúde do Norte, que dá orientações para aprescrição de um número máximo de medicamentos – cinco- para doentes com 75 anos ou mais.

Serviço de Cardiologia do Hospital Sousa Martins- Guarda
5 Junho 2013
O Grupo Parlamentar teve conhecimento que, a Unidade Local de Saúde da Guarda, mormente a Administração do Hospital Sousa Martins, enviou uma comunicação ao responsável dos cuidados primários de saúde dando orientações para que os médicos de clínica geral e familiar deixassem de encaminhar as prescrições de exames complementares – ecocardiogramas- para o Hospital Sousa Martins.

Situação laboral na empresa Clece SA após o fim do contrato de prestação de serviços no IPG
5 Junho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias do dia 3 do corrente mês, que as trabalhadoras da empresa Clece SA “temem ficar no desemprego”.

O "Pacote Céu Único Europeu 2+" e suas implicações para o futuro da NAV e da soberania nacional na gestão do espaço aéreo
4 Junho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado para o conteúdo das medidas e políticas que, sob a capa do chamado “Pacote SES 2+” (no âmbito do “Céu Único Europeu”), a Comissão Europeia pretende implementar no sector – e para as reais ameaças que isso representa para o futuro da própria NAV Portugal, com a estrutura que hoje lhe conhecemos.

Retirado do Mercado do Medicamento Hidroxocobalamina - OHB12
4 Junho 2013
Uma cidadã contactou o Grupo Parlamentar do PCP dando conta que, desde que o medicamento hidroxocobalamina – OHB12 (pó e solvente para solução injetável) foi retirado do mercado- meados do ano transato-, o estado de saúde do familiar – jovem de vinte e dois anos com problemas metabólicos - se tem agravado continuamente, tendo havido alterações comportamentais – violência- que têm dificultado a int

Situação no Tribunal de Família e de Menores de Braga
4 Junho 2013
Uma delegação do PCP visitou e reuniu recentemente com o Juiz Presidente do tribunal em epígrafe. Na reunião, foram-nos apresentados vários problemas com que se confrontam os profissionais e os cidadãos que recorrem àquele tribunal, problemas que se inserem em diversas tipologias- escassez de recursos humanos, exiguidade das instalações e racionamento de recursos materiais.

Situação no Tribunal Trabalho de Braga
4 Junho 2013
Uma delegação do PCP visitou e reuniu, recentemente, com o Juiz Presidente do Tribunal de Trabalho de Braga.

Governo obriga os cuidadores de apoio domiciliário a terceiro a coletarem-se nas Finanças para receber o respetivo reembolso da ADSE
3 Junho 2013
O PCP teve conhecimento de uma Comunicação Interna do Departamento de Pagamentos e Reembolsos da ADSE que torna obrigatório que todos os cuidadoresapoio domiciliário a terceira pessoa se colectem nas Finanças para continuar a receber o apoio que têm direito por forçada prestação de cuidados a terceiros.

Novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Salir
2 Junho 2013
Em novembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o Posto Territorial da GNR de Salir (concelho de Loulé). Em dezembro, na sua resposta, o Governo, apesar de reconhecer que as instalações do Posto de Salir não possuíam condições adequadas, não considerava a intervenção neste posto como sendo prioritária.
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