De acordo com o conteúdo de vários contactos tidos com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, bem como de várias notícias em jornais e outros meios de comunicação social, o Governo estará a exigir que sejam preenchidas listas para indicar o conjunto dos trabalhadores sob tutela do Secretário de Estado da Cultura sujeitos a despedimentos, a pretexto de cortes orçamentais. De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, diversos serviços estão a ser sujeitos a uma indexação de trabalhadores para despedir.
Os trabalhadores da Direcção-Geral de Património e Cultura, bem como das Direcções Regionais de Cultura têm sido alvos de instabilidade e perplexidade, tendo em conta o conteúdo de uma circular que indica a necessidade de despedimentos. De acordo com os dados revelados pela Federação, de um total de 865 trabalhadores, 142 na DGPC, 38 na DRC Norte, 14 na DRC Alentejo, 8 da DRC Algarve serão afectados pela pressão do Governo, aos que se juntarão um número ainda indeterminado de trabalhadores da DRC Centro. A política de liquidação do Serviço Público de Arte e Cultura que o Governo PSD/CDS tem vindo a prosseguir tem provocado um desgaste profundo no tecido Cultural e representa uma perda diária da capacidade nacional para a preservação e salvaguarda do Património. A intenção do Governo para a destruição do papel do Estado no âmbito da Cultura e, neste caso
especialmente no âmbito da política do Património Cultural, é cada vez mais evidente. A concentração de valências e tutelas na DGPC, recriando uma estrutura demasiado grande, foi criticada pelo PCP e por muitos dos profissionais da Cultura e do Património. Contudo, a sua destruição ou a forte limitação das suas capacidades revela que o Governo tinha outras intenções além da agregação: pretendeu juntar um conjunto de valências, dos museus à arqueologia e património arquitectónico, para mais facilmente destruir. A concentração numa só direcção-geral serve assim, afinal, para facilitar a destruição. De um só golpe, o Governo atinge profundamente, todo o Serviço Público de Arte e Cultura.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes questões:
1.Qual o conteúdo da circular enviada aos serviços da DGPC e Direcções Regionais de Cultura ou quais as orientações dadas a esses serviços para a indicação de trabalhadores a despedir?
2.Qual o procedimento que o Governo pretende aplicar para esses despedimentos?
3.Qual o número de trabalhadores, em cada serviço, que o Governo pretende reduzir, seja por chamada rescisão amigável, seja por mecanismos de “requalificação” ou de outra forma?
4.Que outros serviços sob tutela do Secretário de Estado da Cultura poderão vir a ser afectados por semelhantes opções?