Uma delegação do PCP esteve hoje numa concentração de trabalhadores da loja da Moviflor de Olhão, podendo testemunhar a dramática situação vivida por estes trabalhadores e o desespero de quem tem vários meses de salários em atraso.
De acordo com as informações recolhidas, os trabalhadores apenas receberam 25% do subsídio de Natal de 2012 e 50% do salário de agosto de 2013. Os subsídios de férias e de Natal de 2013 e os salários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2013 ainda não foram pagos. Cerca de 10 trabalhadores rescindiram, entretanto, os seus contratos de trabalho, não tendo recebido as indemnizações previstas na lei. Cerca de 10 outros trabalhadores, invocando os salários em atraso, suspenderam os seus contratos de trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal denunciou, em junho de 2013, a situação de violação dos direitos dos trabalhadores da Moviflor à Autoridade para as Condições de Trabalho, mas não teve até à data qualquer resposta.
A Moviflor terá apresentado uma proposta de Processo Especial de Revitalização, mas aos trabalhadores não foi dada qualquer informação sobre o andamento do processo.
Perante esta situação de salários em atraso, o Governo não pode alhear-se, permitindo que os direitos dos trabalhadores sejam impunemente violados.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte:
1. De que forma acompanhou o Governo a evolução da situação financeira da Moviflor?
2.Qual o acompanhamento que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem feito da loja da Moviflor em Olhão? Quais foram os resultados dessa atividade inspetiva?
3.Confirma o Governo que a empresa Moviflor se candidatou a um Programa Especial de Revitalização? Em caso afirmativo, em que ponto se encontra esse processo?
4.Que medidas urgentes irá o Governo adotar para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam integralmente respeitados, nomeadamente, o direito a receberem os salários em atraso?
5.Que medidas irá o Governo adotar para garantir a salvaguarda dos postos de trabalho da Moviflor?