Perguntas ao Governo

Despedimento de 100 trabalhadores na TMG- Vila Nova de Famalicão- Distrito de Braga

Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que está em curso um processo de despedimento coletivo que atinge 100 trabalhadores dos setores da tecelagem, fiação e tinturaria.

Falta de Pagamento por parte do Ministério da Educação e Ciência à Câmara Municipal de Braga

Notícias publicadas pelos órgãos de comunicação regional dão conta que o edil bracarense afirmou, no decurso da visita às obras das escolas básicas 2/3 André Soares e Francisco Sanches, que o Ministério da Educação e Ciência ainda não efetuou o pagamento devido, sendo que o montante em dívida é de “647.640.42 euros.”

Reconhecimento de incapacidade

Recebemos do cidadão Miguel Bartolomeu Moscoso Tavares, residente em Tomar, uma exposição acerca da sua situação pessoal, que é merecedora de atenção.
Em 1965 foi ferido em combate na Guiné, e devido à gravidade dos ferimentos sofridos foi-lhe atribuído um grau de incapacidade de 62%.

Situação laboral das Trabalhadoras da empresa Clece SA após o fim do contrato de prestação de serviços no IPG

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias do dia 3 do corrente mês, que as trabalhadoras da empresa Clece SA “temem ficar no desemprego”.

Agressão e detenção de um manifestante por forças de segurança em Leiria

Tomámos conhecimento dos acontecimentos verificados esta terça-feira em Leiria, em que manifestantes de várias organizações se manifestavam, exigindo a demissão do Governo, à chegada da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Este grupo estava na rua a uma distância de segurança imposta pela polícia.

Acesso dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia

Devido à difícil acessibilidade dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia em serviços públicos de Saúde, foram estabelecidos acordos com unidades privadas que facultavam esses serviços aos utentes mediantes tabelas remuneratórias convencionadas.

Alterações ao modelo de atendimento no consulado de Zurique

Alguns portugueses emigrados na Suíça denunciaram junto do Grupo Parlamentar do PCP o modo como é feito o atendimento no consulado português de Zurique. Aquele consulado só faz atendimento com marcação prévia. Marcação em que cada funcionário que procede ao atendimento tem um tempo definido para cada ato e em função disso são espaçadas as marcações.

Contratação - Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República tomou conhecimento da situação de uma docente de educação especial que se encontra neste momento a exercer funções letivas em dois agrupamentos (seis horas no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira e seis horas no Agrupamento de Escolas de Canedo), pelo que poderia concorrer a ofertas escola até ao limite máximo de 16 horas letivas.

A Degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital de Braga da PSP

No passado dia 27 de maio, uma delegação do PCP reuniu e visitou as instalações do Comando Distrital da PSP de Braga. Quer na reunião, quer na visita confirmamos o que há muito se tem denunciado - o Comando Distrital de Braga está a funcionar em instalações absolutamente impróprias para a função e indignas para os profissionais que ali exercem a sua atividade.

Despedimento de 65 assistentes operacionais no Concelho de Santo Tirso

Durante o mandato do anterior Governo do PS, algumas Câmaras Municipais do País decidiram contratualizar com o Ministério da Educação da altura um protocolo de transferência de competências e de responsabilidades na área do segundo e terceiro ciclo do ensino básico que, como o PCP na altura afirmou, e era facilmente previsível, desresponsabilizava a administração central das suas competências na á