Perguntas ao Governo

Contratação - Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva
5 Junho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República tomou conhecimento da situação de uma docente de educação especial que se encontra neste momento a exercer funções letivas em dois agrupamentos (seis horas no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira e seis horas no Agrupamento de Escolas de Canedo), pelo que poderia concorrer a ofertas escola até ao limite máximo de 16 horas letivas.

A Degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital de Braga da PSP
5 Junho 2013
No passado dia 27 de maio, uma delegação do PCP reuniu e visitou as instalações do Comando Distrital da PSP de Braga. Quer na reunião, quer na visita confirmamos o que há muito se tem denunciado - o Comando Distrital de Braga está a funcionar em instalações absolutamente impróprias para a função e indignas para os profissionais que ali exercem a sua atividade.

Despedimento de 65 assistentes operacionais no Concelho de Santo Tirso
5 Junho 2013
Durante o mandato do anterior Governo do PS, algumas Câmaras Municipais do País decidiram contratualizar com o Ministério da Educação da altura um protocolo de transferência de competências e de responsabilidades na área do segundo e terceiro ciclo do ensino básico que, como o PCP na altura afirmou, e era facilmente previsível, desresponsabilizava a administração central das suas competências na á

Publicação do Despacho nº 7021/2013 - Reprocessamento de Dispositivos Médicos
5 Junho 2013
A pretexto da sustentabilidade do SNS o Governo, por intermédio do Secretário de Estado da Saúde, publicou no dia 31 de maio o Despacho nº 7021/2013, o qual institui o “reprocessamento de dispositivos médicos únicos (dispositivo reprocessado) para utilização pelos serviços e estabelecimentos do SNS””.

ARS Norte - Restrição- Racionamento de Medicamentos a Pessoas com mais de 75 anos
5 Junho 2013
Em meados do mês de maio, o país foi surpreendido com a publicação da recomendação, emitida pela Administração Regional de Saúde do Norte, que dá orientações para aprescrição de um número máximo de medicamentos – cinco- para doentes com 75 anos ou mais.

Serviço de Cardiologia do Hospital Sousa Martins- Guarda
5 Junho 2013
O Grupo Parlamentar teve conhecimento que, a Unidade Local de Saúde da Guarda, mormente a Administração do Hospital Sousa Martins, enviou uma comunicação ao responsável dos cuidados primários de saúde dando orientações para que os médicos de clínica geral e familiar deixassem de encaminhar as prescrições de exames complementares – ecocardiogramas- para o Hospital Sousa Martins.

Situação laboral na empresa Clece SA após o fim do contrato de prestação de serviços no IPG
5 Junho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias do dia 3 do corrente mês, que as trabalhadoras da empresa Clece SA “temem ficar no desemprego”.

O "Pacote Céu Único Europeu 2+" e suas implicações para o futuro da NAV e da soberania nacional na gestão do espaço aéreo
4 Junho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado para o conteúdo das medidas e políticas que, sob a capa do chamado “Pacote SES 2+” (no âmbito do “Céu Único Europeu”), a Comissão Europeia pretende implementar no sector – e para as reais ameaças que isso representa para o futuro da própria NAV Portugal, com a estrutura que hoje lhe conhecemos.

Retirado do Mercado do Medicamento Hidroxocobalamina - OHB12
4 Junho 2013
Uma cidadã contactou o Grupo Parlamentar do PCP dando conta que, desde que o medicamento hidroxocobalamina – OHB12 (pó e solvente para solução injetável) foi retirado do mercado- meados do ano transato-, o estado de saúde do familiar – jovem de vinte e dois anos com problemas metabólicos - se tem agravado continuamente, tendo havido alterações comportamentais – violência- que têm dificultado a int

Situação no Tribunal de Família e de Menores de Braga
4 Junho 2013
Uma delegação do PCP visitou e reuniu recentemente com o Juiz Presidente do tribunal em epígrafe. Na reunião, foram-nos apresentados vários problemas com que se confrontam os profissionais e os cidadãos que recorrem àquele tribunal, problemas que se inserem em diversas tipologias- escassez de recursos humanos, exiguidade das instalações e racionamento de recursos materiais.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 213
- 214
- 215
- 216
- 217
- 218
- 219
- 220
- 221
- …
- seguinte ›
- última »