Uma recente Ordem de Serviço emitida e assinada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, em final de mandato, é um documento exemplar da nula consideração que a este autarca parecem merecer as deliberações da Assembleia Municipal da Cidade e, igualmente, o desprezo com que parece encarar os direitos dos trabalhadores do Município a que preside há já quase doze anos.

O Agrupamento de Escolas de Valongo, constituído há cerca de um ano, tem a sede distanciada de cerca de oito quilómetros, em média, do conjunto de quatro escolas do primeiro ciclo e da escola do segundo e terceiro ciclo que integram o Agrupamento.

A grave insuficiência em assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas do Campo, em Valongo, é uma situação repetida e recorrente que tem sido suprida com a colocação de pessoas ao abrigo dos Contratos de Emprego e Inserção (CEI), estabelecidos em parceria com os Centros de Emprego.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República tomou conhecimento da situação de uma docente de educação especial professora afeta ao Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, no grupo de recrutamento 110, com especialização no grupo 910 (Educação Especial – Domínio Cognitivo e Motor), a quem foi negada a possibilidade de concorrer, no período de afetação, às vagas que restaram para a Edu