Perguntas ao Governo

Retirada da gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal da ex-EPAC à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal

28 Junho 2013

Há 10 anos que a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, por despacho do Sr. Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, assume a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal. Entretanto, logo após a entrada em vigor do referido despacho e violando-o, o INGA informou que o equipamento teria de ser partilhado com a APARROZ, entregando-lhes uma linha de secagem.

Bloqueio dos Sistemas Informáticos nas Unidades de Cuidados Primários de Saúde - novos dados

28 Junho 2013

Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou a pergunta (nº 2326/XII/2ª) ao Ministério da Saúde, assim como requereu, em sede de Comissão de Saúde a audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, para obter o esclarecimento cabal sobre o funcionamento dos sistemas informáticos.

Prescrição Eletrónica de Medicamentos

28 Junho 2013

O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado pela Ordem dos Médicos para uma situação que, a confirmar-se, nos levanta sérias preocupações e deve merecer a rápida intervenção do Governo no sentido de ser ultrapassada e corrigida - trata-se da prescrição eletrónica de medicamentos.

Notificação de educadoras de infância para vigiar exames nacionais no dia 17 de junho de 2013, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

28 Junho 2013

Recebemos no Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a denúncia de um cidadão, sobre os acontecimentos do passado dia 17 de junho de 2013. Este cidadão foi confrontado a 14 de Junho com uma informação a avisar que no dia 17 de Junho não haveria atividades letivas, porque as educadoras de infância seriam notificadas para fazerem vigilância aos exames.

Encerramento de Farmácia no Concelho de Lisboa

28 Junho 2013

Devido às crescentes dificuldades sentidas pelo setor das farmácias, tivemos conhecimento através da Associação Nacional de Farmácias (ANF) do encerramento da Farmácia Ideal em Lisboa. Esta situação é exemplo da degradação económica e financeira das farmácias.

Territórios prioritários de intervenção no âmbito do Programa Operacional de Respostas Integradas

28 Junho 2013

Na resposta à Pergunta nº 1795/XII/2ª o Governo informa que foram considerados 49 territórios prioritários para o lançamento de concursos públicos, com vista ao desenvolvimento de programas de respostas integradas nas vertentes de redução de riscos e minimização de danos, prevenção e tratamento.

Convenções com IPSS no âmbito das políticas de combate à toxicodependência

28 Junho 2013

No âmbito das políticas de combate à toxicodependência o Estado estabeleceu um conjunto de convenções com IPSS. Trata-se de comunidades terapêuticas com respostas nas vertentes do tratamento e reinserção social, que a par da resposta pública, constituem uma importante resposta para muitos toxicodependentes.

Membro do Conselho Diretivo da ARS Norte na propaganda de medicamentos

28 Junho 2013

Tivemos conhecimento de que um membro do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, Rui Cernadas, está envolvido na propaganda de medicamentos. Num folheto propagandístico da empresa Boehringer Ingelheim Portugal, surge o nome de Rui Cernadas como um dos promotores de um medicamento para prevenir os acidentes vasculares

Sobre a situação dos assistentes técnicos e operacionais no Ministério da Saúde

28 Junho 2013

A possibilidade de as entidades públicas empresariais (EPE) celebrarem contratos individuais de trabalho veio introduzir muitas desigualdades e injustiças entre os trabalhadores, nomeadamente nos hospitais EPE. Hoje, temos trabalhadores com as mesmas funções, as mesmas responsabilidades, mas com condições de trabalho e remunerações diferentes.

Transferência de vinhas dentro da Região Demarcada do Douro

26 Junho 2013

Em contacto recente com viticultores da Região Demarcada do Douro o PCP foi confrontado com o problema das consequências da transferência de direitos de plantação de vinha no interior da Região Demarcada. Avaliam essas transferências em cerca de 500 hectares/ano.