Perguntas ao Governo

Sobre a urgente construção do Centro de Saúde de Sines, no Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

Na sequência da Pergunta 1721/XII/2ª, o Governo informou na sua resposta em 27 de maio de 2013, que o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde tinha autorizado a construção das novas instalações para o Centro de Saúde de Sines, encontrando-se na altura já aberto o concurso público para a empreitada. Dizia ainda que se tudo corresse com normalidade, previa-se o início

Renegociação anunciada da PPP do eixo ferroviário norte/sul, ligação entre Lisboa e Setúbal, com a empresa FERTAGUS do Grupo Barraqueiro

18 Dezembro 2013

Foi tornado público que o Governo e a FERTAGUS estarão a renegociar a PPP com a qual têm transferido vastos recursos públicos para o grupo Barraqueiro à custa de um serviço público prestado em condições deficientes. É igualmente público que o grupo privado se queixa do aumento das taxas que a REFER obra pela utilização da infraestrutura ferroviária.

Situação dos enfermeiros no Hospital do Litoral Alentejano

18 Dezembro 2013

Tivemos conhecimento da situação em que os enfermeiros desempenham as suas funções no Hospital do Litoral Alentejano. O desinvestimento público, a carência de enfermeiros e a não contratação dos enfermeiros em falta, está a conduzir ao deficiente funcionamento dos serviços, à degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados e o risco e a segurança não estão
devidamente acautelados.

Necessidade urgente da construção do Hospital no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

A capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta para a sua área de abrangência fica muito aquém das necessidades da população. Os constrangimentos financeiros que o governo impôs aos hospitais públicos só contribuem para agravar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam.

Nota Interna da USF Santa Maria em Tomar sobre a prescrição de atos e requisição de transportes no âmbito da medicina física e reabilitação

18 Dezembro 2013

Tivemos conhecimento da existência de uma nota interna da USF Santa Maria em Tomar, datada de fevereiro de 2013 e assinada pelo Coordenador desta USF, que proíbe a prescrição de atos e requisição de transportes no âmbito da medicina física e reabilitação.

Encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Idanha-a-Nova, Distrito de Castelo Branco

18 Dezembro 2013

Após os recuos do passado devido à luta das populações, desde 1 de dezembro de 2013 encerrou o serviço de atendimento permanente (SAP) de Idanha-a-Nova, no período noturno.
Isto é, desde o início deste mês o SAP deixou de funcionar durante 24h, desprotegendo a população.

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Falta de trabalhadores e supressão de carreiras fluviais da Transtejo, entre Lisboa e os concelhos da Margem Sul do Tejo, no Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

A redução cega dos postos de trabalho está a refletir-se na prestação do serviço público de transportes às populações, quer através da redução do número de carreiras, quer na qualidade e segurança desse serviço. Tal situação acontece agora na Transtejo. A informação que nos foi transmitida é de que haverá cerca de 25 carreiras suprimidas diariamente entre Lisboa e

Incumprimento dos direitos dos trabalhadores nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

Tivemos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, dos constantes atropelos e incumprimentos dos direitos dos trabalhadores em diversos estabelecimentos de saúde no Distrito de setúbal.

Intenções do Governo no sentido da desqualificação do Tribunal Judicial da Moita - Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

O Grupo Parlamentar do PCP realizou na passada sexta-feira um encontro com a Ordem dos Advogados/Delegação da Moita, com o apoio e o acolhimento da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.