Perguntas ao Governo

Exigência das populações da Freguesia da Baixa da Banheira e do Concelho da Moita, pela reabertura da Estação de Correios da Baixa da Serra (Distrito de Setúbal)

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu hoje com a Delegação do Concelho da Moita, dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal, após a apresentação dirigida à Senhora Presidente da Assembleia da República, de uma carta aberta, que foi subscrita por quase dois milhares de munícipes, autarquias e entidades que se quiseram associar a esta tomada de posição pública.

Futuro da Fundação Coa Parque

A Fundação Coa Parque, criada para gerir e dinamizar um património cultural único de Arte Rupestre no mundo, é bem o exemplo do abandono da área cultural e das funções do Estado na salvaguarda e conservação do património, por parte deste Governo PSD/CDS-PP.

Custos inaceitáveis dos processos de certificação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)

A aplicação do Processo de Bolonha teve impactos profundamente negativos no sistema de ensino superior público português. O modelo de formação “acelerada” em três ciclos relativamente curtos visou, entre outras questões, aumentar o número de graduados e de pósgraduados sem reforçar o financiamento público.

Sobre a situação de recursos humanos no Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/Seixal, no Distrito de Setúbal

A situação dos recursos humanos no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada/Seixal agudizam-se. A carência de profissionais de saúde e as situações de precariedade persistem.

Encerramento de Repartições de Finanças na zona oeste do distrito de Lisboa

Este Governo PSD/CDS-PP, depois de quase dois anos e meio, vem agora agudizar ainda mais a vida dos trabalhadores que prestam serviço público e dos utentes, desses mesmos serviços que o governo pretende encerrar.
A tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição, não é mais do que um ajuste de contas com o 25 de Abril.

Encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no período noturno em Oleiros

A partir de 8 de dezembro de 2013, o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Oleiros passou a funcionar das 8h às 24h, encerrando no período noturno. O SAP de Oleiros funcionava durante 24h.

Dificuldade para pessoas com deficiência no acesso aos transportes públicos - a situação do transporte ferroviário

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que se verifica atualmente na CP, em que as pessoas com mobilidade reduzida são confrontadas com limitações e condicionamentos no acesso ao transporte.

Governo retira secretamente processo em Bruxelas e abandona compromisso de ligação aérea Bragança/Vila Real/Lisboa

Há mais de um ano terminou o transporte aéreo entre Bragança/Vila Real/Lisboa, mais concretamente no dia 27 de Novembro de 2012.

Inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária João de Deus, em Faro

No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no Algarve nos dias 2 e 3 de dezembro, uma delegação do PCP visitou a Escola Secundária João de Deus em Faro, tendo comprovado, uma vez mais, o efeito das políticas de destruição da Escola Pública levadas a cabo pelo Governo.

Ameaça de encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines, no Distrito de Setúbal/Alentejo Litoral

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do designado PREMAC/”Plano de Redução e Melhoria da Administração Central”. As Repartições de Finanças de Grândola e Sines poderão ser parte dos serviços a encerrar.