No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no Algarve nos dias 2 e 3 de dezembro, uma delegação do PCP visitou a Escola Secundária João de Deus em Faro, tendo comprovado, uma vez mais, o efeito das políticas de destruição da Escola Pública levadas a cabo pelo Governo.
De um enorme conjunto de preocupações assinaladas pelo Diretor e pelo Conselho Geral da Escola, salientam-se o inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação levadas a cabo pela empresa Parque Escolar, a constituição de mega agrupamentos e as suas consequências para o funcionamento das escolas, a falta de comunicação com o Ministério da Educação e Ciência resultante da eliminação das Direções Regionais de Educação, a falta de pessoal não docente e a necessidade de recorrer a contratos de emprego-inserção, e os problemas na manutenção dos sistemas informáticos existente nas escolas.
A Escola Secundária João de Deus é uma das escolas algarvias onde decorrem obras de requalificação levadas a cabo pela empresa Parque Escolar. Estas obras, que tinham uma duração previstas de 18 meses, arrastam-se há 4 anos, provocando sérios transtornos a toda a comunidade educativa e afetando o normal funcionamento da Escola, sem que os órgãos de gestão recebam qualquer informação sobre a data previsível da conclusão das obras.
As aulas decorrem em contentores, onde chove; a cantina, também a funcionar num contentor, não tem capacidade de resposta; a Escola está transformada num estaleiro de obras.
Aquando da elaboração do projeto inicial das obras de requalificação, a Direção da Escola apresentou um conjunto de propostas de alteração para melhorar o funcionamento de diferentes espaços, nomeadamente, salas de aula, laboratórios e sala de convívio dos alunos. Estas propostas foram ignoradas. As salas de aula não têm ar condicionado porque se encontra em obrase as janelas apenas abrem até 30%, pelo que no verão o ar é irrespirável. Nas salas de laboratório as bancadas foram colocadas nas paredes, implicando que os alunos realizem experiências de costas para o professor, o que do ponto de vista pedagógico não é adequado. Asala de convívio dos alunos é um espaço demasiado pequeno, sem saída direta para o exterior.
O polidesportivo apresenta, também, diversos problemas: partes do teto caíram; da bancada apenas é visível metade do campo; é impraticável a substituição de lâmpadas no teto, pois não existe rampa de acesso para a grua; os balneários em funcionamento e aqueles que estão a ser construídos, com revestimento de pastilha, não têm proteção nas esquinas, constituindo um risco para a segurança dos alunos.
Exige-se que o Ministério da Educação e Ciência atue de forma decisiva por forma a garantir a rápida conclusão das obras de requalificação e a resolução dos problemas entretanto detetados nas partes da obra já concluídas, permitindo que a Escola Secundária João de Deus possa retomar, ao fim de quatro anos, o seu normal funcionamento.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Ministério da Educação e Ciência que, após quatro anos, as obras de requalificação da Escola Secundária João de Deus, em Faro, ainda não estejam concluídas?
2.Como avalia o Ministério da Educação e Ciência os sérios transtornos provocados aos alunos, professores e funcionários pelo atraso nas obras de requalificação da Escola Secundária João de Deus?
3.Que medidas irá o Governo tomar para a rápida conclusão das obras de requalificação? Qual a data prevista para essas obras?
4.Que diligências irá o Governo efetuar junto da empresa Parque Escolar para resolver os problemas detetados nas salas de aula, nos laboratórios, na sala de convívio dos alunos e no polidesportivo?
5.Qual o número de funcionários em falta no Agrupamento de Escolas João de Deus? Quando irá o Ministério da Educação e Ciência proceder à colocação dos funcionários necessários ao normal funcionamento das escolas deste agrupamento?