A Fundação Coa Parque, criada para gerir e dinamizar um património cultural único de Arte Rupestre no mundo, é bem o exemplo do abandono da área cultural e das funções do Estado na salvaguarda e conservação do património, por parte deste Governo PSD/CDS-PP.
Com um orçamento alterado de 2.500.000 euros para 1.468.000 euros em 2012, e para 1.322.000 euros em 2013, esta Fundação pública ficou sem verbas para fazer face a muitos compromissos básicos de funcionamento, como o pagamento de luz e água.
Os trabalhadores da Fundação Coa Parque só receberam o subsídio de Férias no dia 06 de Dezembro, depois de todos os outros funcionários públicos.
Com investigadores de topo, esta Fundação não pode promover a investigação a que se comprometeu aquando da sua criação, por falta de verbas, afetando a componente museológica e podendo mesmo a partir de janeiro próximo, não ter condições para abrir as portas.
Toda esta situação criada, por um baixo financiamento e atraso das transferências de verbas com que o Estado se comprometeu como Fundador, em 51% do capital social através da DGPC (ministério da cultura) e com uma dívida acumulada de 332.318,00 euros dos anos 2012 e 2013, Fundador APA (ministério do Ambiente) em 20 % do capital social e com uma dívida acumulada
de 468.259,00 euros dos anos de 2012 e 2013 e Fundador Turismo Porto e Norte em 20% do capital social e com uma dívida acumulada de 269.322,00 euros dos anos de 2012 e 2013.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Sec. de Estado da Cultura, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Ministério da Economia, quenos preste os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo confirma estes valores em atraso?
2 – A confirmarem-se esses valores, quando tenciona o Governo, regularizar esta situaçãocalamitosa?
3 – Reconhece o Governo que a não dotação de verbas suficientes para a fundação Coa Parque fará com que o Estado Português falhe o cumprimento, a que está obrigado na proteção deste Património Mundial?