A redução cega dos postos de trabalho está a refletir-se na prestação do serviço público de transportes às populações, quer através da redução do número de carreiras, quer na qualidade e segurança desse serviço. Tal situação acontece agora na Transtejo. A informação que nos foi transmitida é de que haverá cerca de 25 carreiras suprimidas diariamente entre Lisboa e
Cacilhas, mas há outras ligações afetadas.
Podemos citar o caso concreto do passado dia 11 de Dezembro, na ligação de transporte fluvial Lisboa/Montijo, em que a Transtejo suprimiu quatro carreiras por percurso na hora de ponta do período da tarde, passando a frequência a realizar-se em intervalos de uma hora.
Esta supressão foi apenas divulgada por comunicado da empresa sem a antecedência necessária, e com a simples justificação de a causa se dever a "motivos de ordem técnica".
Informavam igualmente que o título de transporte seria válido para a ligação ao Barreiro.
Contudo não era garantida a ligação entre o barreiro e o montijo.
Também aqui, a razão para esta supressão de carreiras deveu-se ao facto de a empresa não ter trabalhadores suficientes para garantir a tripulação de uma das embarcações na referida tarde, sendo que situações deste tipo poderão voltar a acontecer sem aviso prévio. Situação que os utentes – e designadamente a Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho – já consideraram
inadmissível, uma vez que introduz um fator de imprevisibilidade à vida dos utentes e coloca em causa o seu direito à mobilidade, por motivos totalmente evitáveis.
Segundo o alerta que nos foi exposto, e que é do conhecimento do Ministro da Economia, esta empresa tem falta de Maquinistas Práticos. Esta situação resulta da conjugação de dois fatores.
Por um lado, das dificuldades de formação de profissionais nesta área. Por outro lado, e principalmente, da interpretação cega de uma orientação do governo, que visa reduzir custos das empresas à custa da redução dos custos do trabalho – em particular nas áreas operacionais, que levou à redução de trabalhadores, enquanto cresce a superestrutura das empresas.Com tudo isto, os penalizados são os utentes que veem aumentados os preços e são confrontados com menos carreiras e pior qualidade de serviço. Pelos vistos, para o Governo, a situação derestrição ao transporte públicoé inadmissível em dias de greve e perfeitamente
normal no resto do ano.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia, o
seguinte:
Que medidas vão ser tomadas para suprir de imediato estas necessidades na empresa Transtejo, com a contratação do pessoal necessário para garantir as tripulações em todas as ligações fluviais com toda a regularidade e segurança devidas?