A propósito da Interpelação ao Governo que o Grupo Parlamentar do PCP vai realizar, uma delegação do PCP, na qual estava integrada a deputada eleita pelo círculo de Braga, reuniu com a Direção da Escola Básica 2/3 de Lamaçães. A reunião versou sobre as questões da educação especial e os apoios que são disponibilizados aos alunos com necessidades educativas especiais.
A Escola Básica 2/3 de Lamaçães é escola de referência para alunos surdos, tendo alunos integrados nos diversos níveis de ensinos (pré-escolar, 1º, 2ª e 3º ciclos e, por razão da constituição do mega agrupamento, secundário). Recebe alunos de concelhos do baixo e alto Minho, de Trás-os-Montes e do distrito do Porto.
Em termos de recursos humanos, a unidade de educação de surdos tem professores e educadores especializados, docente / formadores de Língua Gestual Portuguesa, intérprete de Língua Gestual Portuguesa e Terapeutas de Fala. Do ano letivo transato para o presente foi-lhe imposta uma redução no número de formadores /docentes de Língua Gestual Portuguesa, passou assim de sete formadores para seis, pelo que os alunos do primeiro ano do primeiro ciclo têm apenas formador em regime de tempo parcial. A Direção da Escola informou-nos que–fez vários diversos pedidos de esclarecimento aos organismos do ministério sobre a razão desta redução, ,porém nunca recebeu qualquer explicação para o sucedido.
Para além de ser uma escola de referência para alunos surdos, a Escola Básica 2/3 de Lamaçães integra alunos com deficiência mental e motora, sendo que muitos deles apresentam baixa autonomia. Tendo em conta esta característica, estes alunos requerem acompanhamento permanente e auxílio na realização das atividades de vida diária (alimentação, higiene). Porém, os meios humanos disponíveis na escola são claramente insuficientes para suprir as necessidades dos alunos colocando em causa o direito à educação.
A somar aos problemas acima mencionados, disseram-nos que os alunos que necessitam de produtos de apoio, vulgo ajudas técnicas, têm os recebido, tardiamente. Existindo ainda alunosa quem não são atribuídos os produtos de apoio. O atraso na atribuição ou, em certos casos a negação destes produtos põe em causa o processo de ensino aprendizagem, a integração dos
alunos e a sua autonomia.
A falta de recursos humanos e materiais representa a negação de condições objetivas para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
Ao não garantir as condições mínimas de segurança e acompanhamento de todos os alunos bem como uma resposta condigna às exigências pedagógicas dos alunos com necessidades especiais, o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destas crianças e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento que a direção da Escola solicitou vários esclarecimentos sobre a razão da redução de docentes/formadores de Língua Gestual Portuguesa e que ainda não obteve resposta? Qual a avaliação que faz desta ausência de resposta por parte dos organismos do ministério?
2.Reconhece o Governo que a redução no número de formadores/docentes de Língua Gestual Portuguesa tem consequências muito negativas no acompanhamento e intervenção que é feito com estas crianças e jovens?
3.Para quando a contratação do formador/docente de molde a suprimir as necessidades sentidas pelo agrupamento?
4.Reconhece o Governo que o atraso na disponibilização das ajudas técnicas e, em certas situações a não atribuição, são fatores que impedem o acesso à educação das crianças e jovens em condições adequadas?
5.Nos últimos dois anos letivos quantos pedidos de ajudas técnicas foram realizados ao Ministério da Educação e Ciência por alunos que frequentam o agrupamento de escolas de Lamaçães?
5.1. Quantos pedidos foram deferidos?
5.2. Quantos pedidos foram indeferidos?