O Governo PSD/CDS, seguindo os passos do anterior Governo PS, desencadeou um autêntico ataque aos serviços públicos num processo de reconfiguração do Estado.
Atacando os seus trabalhadores e os próprios serviços, com o encerramento ou a imposição de sérias limitações e constrangimentos ao funcionamento dos mesmos, o Governo PSD/CDS põe em causa serviços públicos fundamentais para os Portugueses para os entregar, da forma mais rentável possível, aos grandes grupos económicos.
Para o PCP, o caminho não pode ser este e a concretizar-se implica sérios prejuízos para todos os trabalhadores, que ficarão com piores e mais caros serviços essenciais, ao mesmo tempo que representa mais negócios e dinheiro do erário público para os grandes grupos económicos.
Neste sentido, importa apurar o que vai o Governo fazer quanto aos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde no distrito de Vila Real.
Depois do encerramento de cerca de 45 centros de saúde e extensões de centros de saúde, o Governo pretende levar mais longe o encerramento de serviços públicos fundamentais para a população.
Recentes informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP dão conta que este neste mês vai encerrar o Hospital D. Luís I, situado na Régua, e as suas instalações serão transferidas para a Misericórdia. Assim, o Governo PSD/CDS culmina um processo de sucessiva degradação e retirada de valências a este hospital que conduziu ao seu encerramento.
Com estas medidas e este ataque a serviços públicos como a saúde a população fica mais distante do SNS e com um SNS em pior condições para responder aos comandos constitucionais e às necessidades das pessoas.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Confirma este Ministério o encerramento do Hospital D. Luís I e a transferência das instalações para a Misericórdia?
2.º Que serviços públicos pretende este Ministério encerrar ou fragilizar no futuro?