Notícia divulgada, no passado dia 11 de novembro, por um órgão de comunicação social nacional, refere que o Ministério dos Negócios Estrangeiros por intermédio do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros assinou um acordo de cooperação com a República da Colômbia para que “ diplomatas dos dois países possam partilhar instalações diplomáticas em países estrangeiros.” Acrescenta, ainda, a mesma fonte que foi estabelecido um “memorando de entendimento que estabelece a co-localização de um diplomata colombiano na Embaixada de Portugal em Adis Abeba, abrindo igualmente caminho para a co-localização de um diplomata português numa embaixada colombiana”.
Sendo as embaixadas uma representação direta do Estado Português no estrangeiro e desempenhando uma função de soberania, estranha-se o teor da notícia acima descrita. Assim como não se compreende que a mesma seja tomada tendo como critério a “excelência das relações bilaterais” existente entre Portugal e a República da Colômbia. As funções de soberania e de representação do país devem ser desempenhadas em locais próprios e apropriados. Acresce ainda que se estranha esta opção quando o Governo tanto apregoa a diplomacia económica como fator importante para a internacionalização da economia
portuguesa. Ora, esta partilha de espaço pode condicionar o campo de ação da diplomacia portuguesa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Sabendo que as Embaixadas desempenham uma função de Soberania como é que se explica que essa função seja partilhada com outro país?
2. Quais são os critérios que estiveram na génese do estabelecimento do memorando do entendimento com a República da Colômbia?
3. Que consequências haverá para a rede diplomática portuguesa decorrentes do estabelecimento deste memorando de entendimento?