Perguntas ao Governo

Futuro do Hospital de FAFE - Distrito de Braga

Na sequência da reorganização dos serviços hospitalares, o Hospital de Fafe foi integrado no Centro Hospitalar do Alto Ave. Desde há vários anos que esta unidade de saúde tem sido objeto de notícias. Notícias que relatam os sucessivos adiamentos da construção do novo hospital, assim como as que dão conta do encerramento/ desclassificação de diversos serviços.

Acesso ao regime especial de comparticipação dos medicamentos pelos idosos

Em 2010, o Governo do Partido Socialista inseriu no âmbito do Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos a ter em conta no acesso a um conjunto vasto de prestações sociais; a comparticipação de medicamentos.

Futuro da Unidade de Transplantação do Hospital dos Capuchos

A hematologia é uma área clínica recente em Portugal, autonomizou-se de outras áreas clínicas a partir da década de 70.

Situação na Agência Lusa: Correspondentes nacionais e internacionais

A Agência Lusa, criada em 1987, visa a prestação de um Serviço Público de Informação. A missão mais recente da agência Lusa está consagrada no Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado com o Estado.

Extensão de Saúde de S. Romão- necessidade de Obras de Requalificação

Numa deslocação efetuada por uma Deputada do Grupo Parlamentar do PCP ao Concelho de Seia, fomos advertidos que a Extensão do Centro de Saúde de São Romão necessita urgentemente de obras de requalificação. De acordo com os dados recolhidos, existe uma degradação muito acentuada das nstalações atingindo aspetos estruturais, sendo visíveis fendas e fissuras bastante profundas.

Recusa de tratamento a toxicodependentes no Distrito de Aveiro

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo, através da Pergunta nº 1472/XII/2ª, sobre a negação da comparticipação da segurança social para o tratamento de toxicodependentes nas comunidades terapêuticas, no Distrito de Aveiro. Em resposta o Governo diz que “na área geográfica do Centro Distrital de Aveiro não se identificam casos em que o apoio tenha sido negado”.

Plena utilização do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio e construção da barragem da Foupana

O Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio beneficia uma área de cerca de 8.600 hectares de terrenos agrícolas (incluindo os utentes a título precário),que se estende pel a orla costeira e pelo barrocal, desde Altura até à zona da Fuzeta, repartindo-se pelos concelhos de Castro Marim, Tavira, Vila Real deSanto António e Olhão.

Despedimento coletivo na loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines (concelho de Silves)

A loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, anunciou a intenção de proceder ao despedimento coletivo dos seus trabalhadores.
Esta loja, com 500 m2 e inaugurada em outubro de 2007, funciona em sistema de franchising, com uma licença cedida pelo grupo Os Mosqueteiros, que, além da marca Intermarché/Ecomarché, detém ainda as marcas Bricomarché e Roady.

Determinação do rendimento mensal de um agregado familiar declarado insolvente pelos tribunais para efeito do cálculo do valor máximo da renda

A Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, estabelece na alínea c) do n.º 2 do artigo 35.ª que o valor da renda, no caso de contratos de arrendamento de inquilinos com rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA), não pode ultrapassar uma percentagem do RABC (10%, 17% ou 25%,

Localização do SAP de Benavente

Ocorreram recentemente mudanças físicas na localização do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Benavente, que saiu do local concebido para a receção e atendimento de urgências médicas, passando para o lado oposto do edifício, onde estava localizada a Unidade de Saúde Pública que não foi concebida para a receção de doentes em maca, não tem vestiários para os profissionais, não dispõe de farmá