O Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio beneficia uma área de cerca de 8.600 hectares de terrenos agrícolas (incluindo os utentes a título precário),que se estende pel a orla costeira e pelo barrocal, desde Altura até à zona da Fuzeta, repartindo-se pelos concelhos de Castro Marim, Tavira, Vila Real deSanto António e Olhão.
A recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2013, de 2 de maio, reconhece o elevado interesse do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio para o desenvolvimento agrícola da região, classificando-o como obras de aproveitamento hidroagrícola de grupo II.
Efetivamente, a região abrangida por este aproveitamento hidroagrícola possui excelentes condições climáticas e disponibilidade de solos com aptidão para o regadio, propícios para fruticultura, horticultura, floricultura e a cultura de espécies subtropicais.
Numa recente reunião, realizada com Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, a quem cabe a gestão, exploração e conservação do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, fomos informados que apenas 65% da área integrada no perímetro de rega está ligado à rede de distribuição de água. Urge, pois, tomar medidas no sentido da plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
A água usada neste perímetro de rega é proveniente das barragens de Beliche, cuja capacidade útil é de 44 milhões de metros cúbicos, e de Odeleite, com uma capacidade útil de 117 milhões de metros cúbicos.
No passado, chegou a estar equacionada a construção da barragem da Foupana, devidamente articulada e interligada com o atual sistema Odeleite-Beliche. De acordo com os estudos realizados nessa altura, a exploração conjunta das três albufeiras, permitiria satisfazer as necessidades de água, para abastecimento público e para fins agrícolas, mesmo na situação extrema de três anos consecutivos de seca.
O aumento das disponibilidades hídricas no Algarve com a construção da barragem da Foupana constituiria um fator dinamizador do desenvolvimento rural na região e, em particular, permitiria duplicar a área beneficiada pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.Como avalia o Governo o facto de cerca de 35% da área beneficiada pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio não estar ligada à rede de distribuição de água? Que medidas o Governo irá adotar no sentido de promover a plena utilização das potencialidades deste perímetro de rega?
2.Pretende o Governo avançar com a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o atual sistema Odeleite-Beliche, permitindo duplicar a área beneficiada pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, passando dos atuais 8.600 hectares para cerca de 16.000 hectares, além de permitir satisfazer as necessidades de água para abastecimento público mesmo numa situação extrema de seca prolongada?