Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma queixa de um cidadão que até à presente data não obteve qualquer resposta por parte do Centro Nacional de Pensões.

Em 2010, o Governo do Partido Socialista inseriu no âmbito do Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos a ter em conta no acesso a um conjunto vasto de prestações sociais; a comparticipação de medicamentos.

A Agência Lusa, criada em 1987, visa a prestação de um Serviço Público de Informação. A missão mais recente da agência Lusa está consagrada no Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado com o Estado.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo, através da Pergunta nº 1472/XII/2ª, sobre a negação da comparticipação da segurança social para o tratamento de toxicodependentes nas comunidades terapêuticas, no Distrito de Aveiro. Em resposta o Governo diz que “na área geográfica do Centro Distrital de Aveiro não se identificam casos em que o apoio tenha sido negado”.