No relatório que acompanha o Orçamento de Estado para 2014, no capítulo 4- Políticas Sectoriais para 2014 e Recursos Financeiros-, mais especificamente, no quadro IV.2.6.- Projetos novos e em curso- está inscrito que, no que respeita ao Ministério da Saúde haverá quinze (15) novos projetos ao que se junta vinte e três (23) projetos que estão já em curso.
Relativamente à fonte de financiamento, reportando-nos ao relatório acima descrito, constata-se que haverá financiamento nacional de dez (10) Milhões de Euros e quatro (4) Milhões de euros de financiamento Comunitário perfazendo assim um total de catorze milhões de euros destinados aos quinze (15) projetos.
Dado que quer no relatório, quer nas notas explicativas do Ministério da Saúde enviadas aquando da discussão em sede de especialidade do Orçamento de Estado para 2014 não houve um esclarecimento cabal sobre os projetos em curso e os projetos a iniciar em 2014 e, de molde a obtermos uma informação detalhada e podermos fazer um acompanhamento mais sistemático dos projetos a desenvolver pelo Ministério da Saúde requeremos por escrito essa informação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais são os 15 projetos previstos para 2014 no âmbito do Ministério da Saúde? Solicitamos que a informação nos seja fornecida de forma desagregada por nível de intervenção (cuidados primários, cuidados hospitalares, cuidados continuados), por distrito e por concelho.
2. Quais são os 23 projetos que estão em curso? Solicitamos que a informação seja fornecida de forma desagregada por nível de intervenção (cuidados primários, cuidados hospitalares, cuidados continuados), por distrito e por concelho.
3. No que à forma de financiamento diz respeito, solicitamos, para cada um 15 novos projetos previstos para 2014, assim como para os 23 projetos em curso, que a informação seja fornecidade forma desagregada por total da comparticipação nacional e comunitária?