Por via da comunicação social e principalmente depois de uma reunião com a comissão de trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim, o PCP foi confrontado com a intenção, por parte da administração, de promover um despedimento coletivo neste casino que envolve 21 trabalhadores.
Este despedimento coletivo é inaceitável, injusto e injustificado uma vez que esta empresa regista avultados lucros e recentemente fez um investimento de 12 milhões de euros, 50% dos quais comparticipados pelo Estado Português, o que deveria levar à contratação de trabalhadores e não ao seu despedimento.
O conselho de administração alega, como justificação para recorrer a este despedimento, a quebra de lucros mas importa referir que se os lucros caíram 21%, também o quadro do pessoal baixou 24%.
A verdade, é que este despedimento é uma retaliação contra os trabalhadores que não assinaram um documento de acordo quanto à polivalência, onde a empresa criava ilegalmente novas categorias profissionais e alterava os seus conteúdos funcionais. Na verdade, todos os trabalhadores abrangidos no despedimento coletivo não assinaram esse documento e 7 dos 10 dirigentes sindicais existentes na empresa são alvo de despedimento.
Por fim, importa referir que estas escolhas, redução do número de trabalhadores, despedimento coletivo e um claro desinvestimento na qualidade do casino e na oferta cultural, que até aqui existia, está a implicar uma degradação do Casino da Póvoa e consequentemente uma perda de receitas também para o Estado Português.
Contra este injusto e discriminatório despedimento coletivo, contra as perseguições aos dirigentes sindicais e contra a degradação do Casino da Póvoa, os trabalhadores organizaram uma greve, para o dia 9 deste mês, que recolhe a simpatia quer dos clientes do Casino quer da comunidade em geral.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos a este membro do Governo o seguinte:
1.ºQue medidas vai este Ministério tomar para impedir este despedimento coletivo?
2.º Não entende o Governo que a redução do número de trabalhadores afectos à área do jogo pode comprometer o já débil combate ao branqueamento de capitais?
3.º Entende justificado este despedimento coletivo tendo em conta os avultados lucros e o facto de existirem administradores com PPR´s pagos pela empresa no valor de 1,7milhões de euros?
4.º Tendo em conta o estado de degradação deste Casino e tendo em conta o que parecer ser a estratégia desta administração de transformar o Casino num "armazém de maquinas" sem qualidade e sem trabalhadores, que medidas tenciona tomar para evitar este caminho que prejudica também os interesses do Estado Português?
5.º Tendo em conta que existem irregularidade e ilegalidade neste processo que medidas inspectivas vai este Ministério tomar?
6.º Que medidas tomou o Governo para acompanhar a realização das obras neste Casino, sua execução, montantes gastos e melhorias verdadeiramente efectuadas?