O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde Porto Oriental emanou um comunicado no qual informa que os médicos que estão afetos à Extensão de Saúde de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã vão deixar de exercer atividade, no próximo dia 4 de novembro, naquela unidade de saúde em virtude do fecho da extensão, sendo que alegam a falta de condições da extensão de saúde para tomar tal medida.
No comunicado é ainda referido que os utentes inscritos na extensão de saúde de Azevedo serão transferidos para outras unidades de saúde.
A Extensão de Saúde de Azevedo serve uma população que, sendo vítima da política praticada pelos sucessivos Governos e do atual por via da aplicação das medidas do pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS-PP, vive em situações de pobreza e exclusão social.
O encerramento da extensão de saúde de Azevedo constituiu mais um violento ataque aos direitos que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e vai obrigar os utentes que são servidos por esta unidade de saúde a custos acrescidos para usufruírem de um direito fundamental.
O PCP entende que se existem parcas condições na extensão de saúde em apreço o que se deve providenciar o investimento público em instalações adequadas e não o encerramento definitivo.
Para o PCP, o encerramento da Extensão de Saúde de Azevedo é inconcebível e deve ser revertido em prol das populações de forma a garantir o acesso aos cuidados de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, nos prestem os seguintes esclarecimentos:
1. O encerramento da Extensão de Saúde de Azevedo é definitivo?
2. O Governo sabe quais são as condições de vida das pessoas que são servidas pela Extensão de Saúde de Azevedo?
3.O Governo reconhece que este encerramento, tendo em conta as condições económicas extremamente precárias da população que é servida por esta unidade de saúde, vai obrigalas a custos acrescido, nomeadamente com deslocações, que são impossíveis de suportar e, por conseguinte, pode impedir esta população de aceder aos cuidados de saúde?
4.O Governo pondera revogar esta medida, ou seja, cancelar o encerramento da Extensão de Saúde de Azevedo?
5.O Governo pondera fazer os investimentos públicos necessários nas instalações da extensão de saúde de Azevedo para que esta passe a ter as condições condignas para a prestação de cuidados de saúde?
6.Acaso não seja viável a realização de obras de reabilitação da extensão de saúde de Azevedo, o Governo pondera encontrar um espaço na zona de Azevedo para ali instalar a extensão de saúde?