Ano após ano, sucessivos Governos PS/PSD e CDS não atualizaram a tempo as pensões devidas aos sinistrados do trabalho.
Na verdade, registam-se sucessivos atrasos na atualizaçãodestas pensões, o que acarreta graves prejuízos para os sinistrados do trabalho e beneficia, de uma forma ilegítima e imoral, as companhias de seguros.
Importa referir que estas pensões, na sua grande maioria de valores muito baixos, são em muitos casos a única fonte de rendimento dos sinistrados pelo que a sua não atualizaçãoimplica mais dificuldades para quem já vive numa situação muito difícil.
Sendo a não atualizaçãodas pensões, um infeliz e inaceitável hábito, a verdade é que o Governo PSD/CDS ultrapassou todos os limites. Estando em pleno mês de Novembro, já muito perto do final do ano, o Governo ainda não atualizou estas pensões que deviam ter sido atualizadas em janeiro.
Assim, importa com urgência atualizar as pensões dos sinistrados do trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o seguinte:
1.ºQue medidas vai este Ministério tomar, com urgência, para atualizar as pensões dos sinistrados do trabalho?
2.º Quando vai este Ministério publicar a portaria de atualizaçãodestas pensões?
3.º Tenciona fazê-lo ainda este ano ou os sinistrados do trabalho não vão ver atualizada as suas pensões?4.º Que razões justificam este inaceitável atraso?
5.º Entende este Ministério justos os critérios de atualizaçãodestas pensões? Não entende este Ministério que estas pensões deviam ter atualizações que tivessem em conta o cabaz de compras destas pessoas e as suas necessidades concretas decorrentes dos acidentes de trabalho?