Ocorreram recentemente mudanças físicas na localização do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Benavente, que saiu do local concebido para a receção e atendimento de urgências médicas, passando para o lado oposto do edifício, onde estava localizada a Unidade de Saúde Pública que não foi concebida para a receção de doentes em maca, não tem vestiários para os profissionais, não dispõe de farmácia, não tem sala de recobro ou de S.O., não dispõe de radiologia nem de eletrocardiógrafo, e a sala de espera não tem condições para os utentes. Em suma, o serviço foi deslocado de um local concebido para o efeito para um local desprovido de condições mínimas.
Esta situação levou inclusivamente a que a Assembleia de Freguesia de Benavente tenha aprovado uma moção exigindo a manutenção do serviço de urgências no local onde funcionava anteriormente e que foi criado para o efeito, de modo a garantir os meios adequados à prestação de um serviço de qualidade a todos os utentes.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde:
1. Quais as razões para a mudança de localização do SAP de Benavente?
2.Tem o Governo consciência das dificuldades criadas ao funcionamento do Serviço, em consequência das alterações verificadas?
3.Que resposta vai ser dada às reivindicações expressas pela população e pelos órgãos autárquicos, no sentido de ser garantido em Benavente um serviço de urgências em condições adequadas?