Perguntas ao Governo

Pagamento dos retroactivos entre 2008 e 2012 das horas de qualidade dos enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
17 Abril 2013
Entre 2008 e 2012, o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) procedeu ao pagamento das horas de qualidade, (período noturno e diurno em sábados, domingos e feriados) aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) com base no código de trabalho, a valores muito inferiores ao estipulado para os contratos de trabalho em funções públicas (CTFP).

Encerramento de estações dos CTT na cidade do Porto
17 Abril 2013
Já é longo o ataque que o Governo PSD/CDS desfere contra o serviço público de correios.
Com a intenção de privatizar a empresa CTT, o Governo ataca um serviço público fundamental prestado por esta empresa ao encerrar largas dezenas de estações de correios em todo o país.

Salários em atraso na Empresa Sinorgan
17 Abril 2013
Através da pergunta n.º1290/XII/2.ºde 22 de Fevereiro de 2013, o PCP denunciou a situação dramática que se vive na empresa Produtos Químicos Sinorgan S.A, sita na Rua do Parque n.º51 em Espinho.
Na resposta, depois de uma intervenção da ACT, este Ministério respondeu dizendo que o salário de Janeiro já tinha sido regularizado e que a empresa pretendia pagar o subsídio de natal.

Encerramento do serviço de cirurgia ambulatória do Hospital Visconde Salreu (Estarreja)
17 Abril 2013
No passado dia 5 de Fevereiroo PCP, por via do seu Grupo Parlamentar, estevereunido com o conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga que agrega as unidades hospitalares de Estarreja, Águeda e Aveiro.

Assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim
17 Abril 2013
O porto de pesca da Póvoa de Varzim, bem como outros portos de pesca no nosso país, tem um grave problema de assoreamento.
Na verdade, ciclicamente, este porto de pesca, devido ao acumular de areias na entrada do porto, coloca a vida dos pescadores em risco e chegou mesmo a encerrar devido à falta de condições de segurança.

Reforma do Ensino Militar
17 Abril 2013
O Ministério da Defesa Nacional anunciou o objetivo de reforma do ensino militar, através da decisão de fusão das três escolas: o Instituto de Odivelas, Instituto Pupilos do Exército e o Colégio Militar.

Dificuldades no acesso à primeira consulta de hipertensão pulmonar
16 Abril 2013
Tivemos conhecimento através da Associação Portuguesa de Hipertensão Pulmonar de dificuldades, que os doentes que sofrem daquela doença têm tido no acesso à primeira consulta nos centros que possuem consultas específicas de hipertensão pulmonar.

Dispensa de Medicamentos aos Doentes Hemofílicos nos hospitais.
16 Abril 2013
Notícia hoje divulgada pelo Diário de Notícias dá conta que “hospitais estão a cortar medicamentos a hemofílicos”.

Falta de Vinhetas no Centro de Saúde Vila Fernando - Guarda
16 Abril 2013
Notícia veiculada, no passado dia 10 do corrente mês pelo Jornal de Notícias, refere que a extensão de saúde Vila Fernando do Centro de Saúde da Guarda não possui as “novas vinhetas” para o receituário. A inexistência de vinhetas obriga a que os utentes, em conformidade com a mesma notícia, paguem a totalidade do preço dos medicamentos.

Encerramento do Serviço de Urgência Permanente do Centro de Saúde de Celorico de Basto
16 Abril 2013
Na reunião realizada ontem, dia 15 de abril, de uma delegação do PCP, na qual estava integrada a Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Braga, com o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, fomos informados que o Serviço Permanente do Centro de saúde vai encerrar no final do mês de abril.
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