A Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um Plano Nacional para a Coesão Territorial. Através desta resolução se recomenda ao governo que proceda a uma monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do país,
nomeadamente através da elaboração de um relatório do estado da coesão territorial a ser apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República.
Esta resolução teve origem num projeto de resolução da autoria do Grupo Parlamentar do PSD apresentado já no decorrer desta legislatura, pelo que não haverá obstáculos de natureza política ao cumprimento da referida resolução.
Passados que são dois anos sobre a publicação da resolução da Assembleia da República referida, presumimos que esteja concluído o primeiro relatório e que estejam criadas as condições para a sua discussão no início da próxima sessão legislativa.
No sentido de prepararmos essa discussão, o Grupo parlamentar do PCP apresenta conjuntamente com esta pergunta, um requerimento a solicitar o referido relatório.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o seguinte:
Para quando será agendada a discussão do relatório sobre o estado da coesão territorial do país, a que o governo está obrigado pelo nº 2 da Resolução da Assembleia da República nº 129/2011?