O PCP teve conhecimento de que existem situações de empresas transportadoras como por exemplo, a Barraqueiro que não estão a aceitar a declaração para renovação do desconto sub23A a menos que diga expressamente que o aluno é bolseiro.
Alguns serviços de ação social de instituições de ensino superior público estão a emitir uma declaração de candidatura a bolsa de ação social escolar para efeito de atribuição do desconto no passe sub-23 aos estudantes, mas que está a ser considerada sem efeito.
Acontece que em muitos casos os rendimentos do agregado familiar dos estudantes não sofreram alterações, e em muitos casos se sofreram foi no sentido da redução de rendimentos, e não tendo o Regulamento de Atribuição de Bolsas sofrido qualquer alteração os estudantes
continuam a ter direito a bolsa.
O processo de análise para atribuição de bolsa não estará terminado em Outubro, o que obriga os estudantes a comprar o passe sem o desconto e com custos significativos acrescidos.
As aulas tiveram início em setembro, tendo milhares de estudantes adquirido o respetivo passe antes da publicação do resultado do concurso de atribuição de bolsas e sem acesso a desconto.
Agora, com o início do mês de outubro serão dois meses de despesa com transportes agravada para os estudantes.
Esta situação é inaceitável e exige uma resolução urgente por parte do Governo, sobretudo num momento em que as despesas com propinas e manuais escolares obrigatórios consomem grande parte do orçamento familiar.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?
2.Que medidas urgentes vai tomar para assegurar que os estudantes não são novamente prejudicados no acesso ao desconto do passe sub23A?