O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no tocante ao concurso em epígrafe, houve uma alteração do primeiro para o segundo relatório de adjudicação no que se refere à entidade a adjudicar o serviço, tendo havido também a exclusão de seis dos sete concorrentes.

Após a sangria de médicos do Serviço Nacional de Saúde em 2010, sobretudo da especialidade de medicina geral e familiar, devido à retirada de direitos e ao agravamento das condições de aposentação, o Governo de então, aprovou um decreto-lei que permitia a contratação dos médicos aposentados, suprindo em parte a carência destes profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários.

O PCP há muito que vem denunciando uma situação inaceitável e insustentável de falta grave de trabalhadores nos centros de saúde de Cascais, Oeiras, Lisboa e de recurso ilegal à precariedade na contratação de trabalhadores desempregados para dar resposta a necessidades permanentes, através dos Contratos de Emprego-Inserção.

O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada e Seixal abrange 332.299 habitantes, de acordo com os Censos 2011. À semelhança de outras unidades de cuidados de saúde primários, o ACES Almada/Seixal tem uma enorme carência de profissionais de saúde, nomeadamente, de médicos de família e enfermeiros.