Perguntas ao Governo

Situação do ACES Almada/Seixal, no Distrito de Setúbal
24 Abril 2013
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada e Seixal abrange 332.299 habitantes, de acordo com os Censos 2011. À semelhança de outras unidades de cuidados de saúde primários, o ACES Almada/Seixal tem uma enorme carência de profissionais de saúde, nomeadamente, de médicos de família e enfermeiros.

Consequências do congelamento de progressão na carreira docente
24 Abril 2013
O Decreto-Lei n.º 75/2012, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, estabeleceu no artigo 8.º o regime especial de reposicionamento indiciário.

Cumprimento de acordo com o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas
24 Abril 2013
Em julho de 2012 o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assinou um acordo com o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, realizado no âmbito do processo de negociação para alteração ao regime jurídico do EPE.

Inconformidade no modo disponibilizado para pagamento de faturas da EDP
24 Abril 2013
Nas Condições gerais que a EDP anexa aos contratos que estabelece com os utentes, no número 6.1 “Pagamento” refere que a fatura deve ser paga “através de débito direto, pagamento por multibanco, diretamente nas lojas EDP (através de pagamento multibanco ou em numerário) ou junto de agente comercial”.

Utilização de telemóveis dentro dos Estabelecimentos Prisionais
24 Abril 2013
No início de 2008 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciou que ia adquirir equipamentos visando impossibilitar a utilização de telemóveis dentro das prisões.
Na altura, a DGSP justificava estas medidas informando que em 2007 tinham sido apreendidos 539 telemóveis e que em apenas duas semanas de 2008e em 3 Estabelecimentos Prisionais haviam sido apreendidos 36 daqueles aparelhos.

Criação de valência de lar na Flôr do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo
24 Abril 2013
A Flôr do Enxoé – Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, iniciou a sua atividade de apoio social a idosos em outubro de 2001. Esta associação tem, desde 2007, acordo de cooperação para 40 utentes em apoio domiciliário, o que corresponde ao número de utentes a quem atualmente presta estes serviços.

Hospital de Braga - Diretor Clínico Acumula as Funções de Diretor em vários Serviços
24 Abril 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Decisão anunciada do encerramento da representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz)
22 Abril 2013
No âmbito de mais cortes e mais medidas restritivas e economicistas, o Governo pretende encerrar escritórios de representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz).

Assédio moral, condicionamento e perseguição a Dirigente Sindical na empresa SCOTTURB
22 Abril 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que, no passado dia 10 de Abril, o dirigente sindical do STRUP que é simultaneamente motorista da empresa SCOTTURB foi proibido de permanecer no interior da empresa, quando procedia à afixação na vitrina cedida pela empresa para o efeito e à distribuição de um comunicado sindical na sede da empresa, sem prejudicar o normal funcionamento da empresa, ten

Intenção relatada da eliminação do posto itinerante dos CTT da Freguesia do Sado, Concelho de Setúbal
22 Abril 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.
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