O PCP teve conhecimento de que a falta de funcionários obrigou ao encerramento de serviços da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo no Porto.
A falta grave de funcionários que respondem a necessidades permanentes dos serviços de bar, biblioteca, pavilhão desportivo levou ao seu com prejuízo sério para os alunos.
Faltam pelo menos 13 funcionários para responder a necessidades básicas que assegurem o normal funcionamento da escola, sendo que existem à data 19 funcionários para 1.200 alunos.
Esta situação é ainda mais grave quando funciona na escola um curso profissional de Desporto e devido à falta de funcionários o pavilhão desportivo se encontra encerrado, não se realizando aulas práticas, com sério prejuízo para os estudantes.
O Ministério da Educação e Ciência terá proposto a contratação de 6 trabalhadores por 4h o que é claramente insuficiente, não permitindo sequer a abertura de um único serviço. Para além disso, representa o recurso ilegal à precariedade para responder a necessidades permanentes da escola.
A falta grave de funcionários na Escola Pública para responder a necessidades permanentes dos respetivos serviços ultrapassa os 5.000 trabalhadores. Devido a esta carência grave, muitas escolas não têm condições de assegurar o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas, colocando em causa o funcionamento regular dos vários serviços.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços, o que é inaceitável e gerador de uma profunda
incerteza na vida das escolas e da degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários nesta Escola?
2.Reconhece o Governo que está a recorrer a contratos de horas para responder a necessidades permanentes da Escola?
3. Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
4.Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção; regime de horas ou outros?