Perguntas ao Governo

Inconformidade no modo disponibilizado para pagamento de faturas da EDP

Nas Condições gerais que a EDP anexa aos contratos que estabelece com os utentes, no número 6.1 “Pagamento” refere que a fatura deve ser paga “através de débito direto, pagamento por multibanco, diretamente nas lojas EDP (através de pagamento multibanco ou em numerário) ou junto de agente comercial”.

Utilização de telemóveis dentro dos Estabelecimentos Prisionais

No início de 2008 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciou que ia adquirir equipamentos visando impossibilitar a utilização de telemóveis dentro das prisões.
Na altura, a DGSP justificava estas medidas informando que em 2007 tinham sido apreendidos 539 telemóveis e que em apenas duas semanas de 2008e em 3 Estabelecimentos Prisionais haviam sido apreendidos 36 daqueles aparelhos.

Criação de valência de lar na Flôr do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo

A Flôr do Enxoé – Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, iniciou a sua atividade de apoio social a idosos em outubro de 2001. Esta associação tem, desde 2007, acordo de cooperação para 40 utentes em apoio domiciliário, o que corresponde ao número de utentes a quem atualmente presta estes serviços.

Hospital de Braga - Diretor Clínico Acumula as Funções de Diretor em vários Serviços

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Decisão anunciada do encerramento da representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz)

No âmbito de mais cortes e mais medidas restritivas e economicistas, o Governo pretende encerrar escritórios de representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz).

Assédio moral, condicionamento e perseguição a Dirigente Sindical na empresa SCOTTURB

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que, no passado dia 10 de Abril, o dirigente sindical do STRUP que é simultaneamente motorista da empresa SCOTTURB foi proibido de permanecer no interior da empresa, quando procedia à afixação na vitrina cedida pela empresa para o efeito e à distribuição de um comunicado sindical na sede da empresa, sem prejudicar o normal funcionamento da empresa, ten

Intenção relatada da eliminação do posto itinerante dos CTT da Freguesia do Sado, Concelho de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Atrasos de 3 meses no pagamento do subsídio de maternidade pela Segurança Social

Foi recentemente noticiado num jornal diário nacional que o pagamento do subsídio de maternidade pela Segurança Social está a ser feito com 3 meses de atraso.
A Segurança Social terá garantido que na generalidade das situações as prestações são pagas em menos de um mês, mas o jornal dava conta de vários casos de mães que esperaram mais de 3 meses.

Atrasos graves da obra de requalificação da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo e impedimento de utilização do novo refeitório, bufete e do campo de jogos exterior

O PCP dirigiu ao Governo a pergunta nº 2694/XII/1 de 12 de Abril de 2012 colocando a necessidade de retoma da obra de requalificação da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo e da contratação efetiva de funcionários que dão resposta a necessidades permanentes.

Cancelamento das aulas de prática clínica, suspensão de tratamentos, impossibilidade de aquisição de equipamentos de esterilização da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

O PCP teve conhecimento através do comunicado da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL) e dos estudantes da situação de profunda asfixia financeira em que se encontra este estabelecimento de ensino.