O PCP teve conhecimento de uma situação de violação do limite máximo do número de alunos por turma no Agrupamento de Escolas da Sé na Guarda.
Uma turma de 11º ano foi constituída com 36 alunos, quando a lei prevê que o número máximo sejam 30 alunos. Importa referir que destes 36 alunos, são 36 na disciplina de Português, 33 na disciplina de Filosofia e 31 na disciplina de Educação Física.
Esta situação é inaceitável e representa condições objetivas de degradação da qualidade do processo pedagógico, em detrimento da valorização das aprendizagens.
Ao não garantir as condições mínimas de aprendizagem e acompanhamento a todos os alunos o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destes estudantes e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na
vida das escolas.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável pela negação de condições de aprendizagem adequadas?
2. Para quando o cumprimento da lei e a resolução do problema?
3.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva destes profissionais (docentes, técnicos, funcionários)?