O PCP teve conhecimento de uma situação de violação do limite máximo de alunos por turma na Escola Secundária de Casquilhos no Barreiro.
Nesta escola do Agrupamento de Escolas dos Casquilhos foi constituída uma turma 10.º F do curso de Artes Visuais que começou o ano letivo com 37 alunos, continuando à data de hoje mais de 30 alunos. O Ministério da Educação e Ciência não autorizou a abertura de mais uma
turma na Escola Secundária dos Casquilhos.
Esta situação revela uma vez mais que o problema não é existirem alunos a mais, o problema é existirem turmas a menos porque o Governo pretende em 2014 aplicar um corte 4.000 milhões de euros com Escola Pública, SNS, Segurança Social.
Esta situação é inaceitável e representa condições objetivas de degradação da qualidade do processo pedagógico, em detrimento da valorização das aprendizagens.
Ao não garantir as condições mínimas de aprendizagem e acompanhamento a todos os alunos o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destes estudantes e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.
Outro dos problemas sentidos na Escola é a falta de funcionários. A falta grave de funcionários na Escola Pública para responder a necessidades permanentes dos respetivos serviços ultrapassa os 5.000 trabalhadores. Devido a esta carência grave, muitas escolas não têm
condições de assegurar o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas, colocando em causa o funcionamento regular dos vários serviços.
Para além disto, existem necessidades profundas de realização de obras estruturais, de forma a garantir condições materiais de funcionamento adequadas. Importa referir que a Escola ocupa atualmente as instalações do antigo Externato Diocesano D. Manuel de Mello que foram inauguradas a 9 de Outubro de 1961. Com o 25 de 1974 e a democratização no acesso à educação foram criadas novas salas de aula (Bloco A). Mais tarde os pavilhões pré-fabricados viriam a ser substituídos por 2 Blocos de salas por volta de 1987, teno sido criados de raiz os laboratórios de química e de biologia e uma sala de trabalhos oficinais. No mesmo período é criado um bloco administrativo que integra os diversos serviços e órgãos de gestão. Em 1992 a Escola passa a designar-se Escola Secundária de Casquilhos.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na
vida das escolas e da degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável pela negação de condições de aprendizagem adequadas?
2.Para quando o cumprimento da lei e a resolução do problema do número de alunos por turma?
3.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários neste Agrupamento?
4.Reconhece o Governo que se tratam de necessidades permanentes das escolas do Agrupamento?
5.Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
6.Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção; regime de horas ou outros?
7.Reconhece a necessidade de obras urgentes e estruturais nesta Escola?