A Escola Secundária Pedro Alexandrino na Póvoa de Santo Adrião, concelho de Odivelas, foi alvo de intervenção recente no âmbito do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário da Parque Escolar E.P.E.
Esta como muitas outras escolas intervencionadas no âmbito da Parque Escolar E.P.E não têm espaço físico para responder a turmas com 28 alunos. Nesta escola existiram situações onde a professora disponibilizou a sua cadeira para que menos alunos se sentem no chão.
A intervenção remodelou uma área de 7.450 m2, com área de nova construção de 630 m2 e uma área de arranjos exteriores de 2.600 m2.
Os custos associados ao aumento da área total da escola terá também como consequência oaumento brutal do valor da renda paga à Parque Escolar E.P.E. Estas verbas poderiam seraplicadas no financiamento de projetos de combate ao abandono e ao insucesso escolar
fundamentais para a concretização do direito à educação pública de qualidade.
Apesar do aumento do espaço, a escola não viu reforçado o número de funcionários pelo que o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas pode ser colocado em causa o funcionamento regular dos vários serviços.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na
vida das escolas e da degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante
para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários?
2.Que medidas pretende tomar para resolver o problema de falta de espaço das salas e da falta de cadeiras?
3.Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
4.Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção; regime de horas ou outros?