Perguntas ao Governo

Ensino de Português no Estrangeiro - trapalhada na cobrança de propina

12 Abril 2013

A intenção de criar e implementar uma propina a aplicar aos alunos inscritos nos cursos de língua e cultura portuguesa é uma marca deste governo que a instituiu através de uma alteração ao decreto-lei nº 165/2006 de 11 de agosto. O valor da propina foi posteriormente estabelecida pela Portaria nº 102/2013, de 11 de março.

Avaliação do Programa Formação-Algarve

12 Abril 2013

Em julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 419/XII, que recomendava ao Governo a criação de um programa profissional de apoio ao emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve.

Alteração na tributação dos professores do cursos de língua e cultura portuguesas

12 Abril 2013

Os professores do sistema do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), nomeadamente os que têm vincículo a escolas em Portugal, faziam até aqui os descontos para a ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social com base o salário que aufeririam em Portugal.

Encerramento da Escola Básica Integrada da Boa Água, na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

12 Abril 2013

Tivemos conhecimento através de uma encarregada de educação que a Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde, estará encerrada no dia 10 de Abril à tarde e no dia 11 de Abril de manhã, por falta de auxiliares de ação educativa (assistentes operacionais) nestes períodos.

Construção da Escola Superior de Saúde e da Unidade Alimentar no Instituto Politécnico de Setúbal, no Distrito de Setúbal

12 Abril 2013

Já é antiga a necessidade da construção das instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, mas embora este investimento já tenha sido contemplado com verbas para esse fim no PIDDAC, tal desiderato nunca foi cumprido.

Respostas ineficientes do Instituto de Mobilidade e dos Transportes

12 Abril 2013

Em recentes encontros que mantivemos com organizações de produtores e sindicatos de pescadores, tomámos conhecimento de diversas situações em que os serviços do novo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (que substituiu o antigo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) respondem de forma anormalmente lenta a diversas questões e situações perfeitamente normais da atividade pesqueira cor

Concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre Américo

12 Abril 2013

O Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (EPE) decidiu concessionar, por um período de tempo de catorze anos, o parque de estacionamento do Hospital Padre Américo.

Reorganização das urgências na Região de Lisboa e Vale do Tejo

12 Abril 2013

Uma das medidas que o Governo anunciou no plano da saúde foi a reorganização hospitalar.
Criou um grupo de trabalho para esse efeito, que apresentou um relatório no final de 2011.

Suspensão dos procedimentos concursais referentes aos diagnósticos dos territórios publicitados em 8 de abril de 2013

12 Abril 2013

Relativamente ao assunto em epígrafe, teve o Grupo Parlamentar do PCP conhecimento que, decorrente da publicação do Despacho nº 47/2013 do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, foram suspensos os procedimentos concursais relativos aos Programas de Respostas Integradas desenvolvidos em territórios identificados como prioritários.

Pagamento de prestações de desemprego ao abrigo do nº 2 do artigo 25º da Lei 105/2009, de 14 de setembro

12 Abril 2013

Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que os serviços do Centro Regional de Segurança Social de Braga, em face da apresentação de um pedido de pagamento de prestação de desemprego ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 25º da lei nº 105/2009, de 14 de setembro, terão comunicado ao requerente que desconheciam a aplicabilidade da referida lei.