O Governo anunciou a criação de uma lista com novos medicamentos não sujeitos a receita médica para venda exclusiva em farmácia. Importa conhecer pormenorizadamente quais os medicamentos que integram essa lista e quais os critérios para a inclusão desses novos
medicamentos.
Surgiram dúvidas sobre a inclusão de alguns medicamentos nessa lista, nomeadamente a teofilina e a aminofilina. De acordo com a direção do Colégio de Imunoalergologia da Ordem dos Médicos, estes medicamentos têm uma margem terapêutica estreita e um grande potencial de
toxicidade grave, resultando por vezes em morte, razão pela qual coloca reservas quanto à inclusão destes medicamentos na lista dos medicamentos não sujeitos a receita médica de venda exclusiva nas farmácias.
Segundo a Ordem dos Médicos estes medicamentos implicam o acompanhamento médico e é necessário ter especial atenção na sua administração. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais os novos medicamentos que integram a lita de medicamentos não sujeitos a receita médica para venda exclusiva em farmácia?
2.Quais os critérios para a inclusão de cada um dos novos medicamentos nessa lista?
3.Concretamente, sobre a teofilina e aminofilina, atendendo a que se trata de medicamentos com margem terapêutica estreita e um elevado grau de toxicidade, como justifica a sua inclusão na lista de medicamentos não sujeitos a receita médica?