Pergunta ao Governo N.º 24/XII/3

Indeferimento de tratamento de fisioterapia a doente com esclerose múltipla

Indeferimento de tratamento de fisioterapia a doente com esclerose múltipla

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a exposição de uma cidadã sobre as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Diz-nos que a sua filha, Maria Cristina Dias Matias, com número de utente 381692356, com esclerose múltipla foi impedida de continuar os tratamentos de
fisioterapia.
A utente em causa já perdeu a capacidade de locomoção e segundo a sua mãe, a fisioterapia é o que lhe permite ter mais qualidade de vida, evitando que fique completamente acamada. As declarações médicas referem que a utente tem um elevado grau de dependência de uma
terceira pessoa, para as atividades da vida diária e que o seu quadro clínico tem vindo a agravar-se.
A utente é acompanhada pela consulta de neurologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e tem uma incapacidade de 80%.
Apesar do agravamento do estado de saúde da utente, o Diretor do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho não autorizou a realização de fisioterapia. Desde o início do ano de 2013 que a utente não tem acesso a tratamentos de fisioterapia.
A cidadã transmitiu-nos ainda que face às dificuldades económicas não tem possibilidade de assegurar o tratamento que a sua filha necessita.
A situação descrita, é um exemplo concreto das consequências da política de saúde do Governo, de desinvestimento, de redução e restrição nos cuidados de saúde, mesmo quando estes são fundamentais para melhorar a saúde e qualidade de vida dos utentes.
O Governo mostra a sua total insensibilidade à fragilidade de muitos utentes e doentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a justificação para indeferir o tratamento de fisioterapia a esta utente com esclerose múltipla, sobretudo atendendo à sua relevância para a melhoria do seu quadro clínico e da sua qualidade de vida?
2.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que a utente com a doença de esclerose múltipla tenha acesso aos cuidados de saúde de que necessita?

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