Surgiram recentemente notícias que dão conta da intenção de encerramento da Unidade de Cuidados Continuados (UCC) da Santa Casa da Misericórdia de Évora já a partir do próximo dia 30 de Setembro, com o consequente despedimento dos trabalhadores afectos ao funcionamento daquela unidade e a incerteza relativamente ao destino dos utentes.
Esta preocupação motivou inclusivamente a realização de uma vigília de enfermeiros, auxiliares e funcionários administrativos que prestam serviço naquela UCC que juntou algumas dezenas de pessoas na reivindicação da manutenção em funcionamento da referida Unidade. Foi
igualmente motivo de aprovação por unanimidade de uma moção em defesa da manutenção da UCC pela Assembleia Municipal.
A Unidade em causa é a única de média duração de todo o distrito de Évora, apresenta índices de qualidade na recuperação e reabilitação dos doentes, pelo que não são conhecidos elementos clínicos ou técnicos que justifiquem tal encerramento.
Há, no entanto, informações que apontam para que a intenção de encerramento da UCC resulte de um diferendo entre a Santa Casa Misericórdia – entidade com quem o Governo celebrou o necessário protocolo para a instalação da unidade – e a Espírito Santo Saúde – entidade a quem a Santa Casa da Misericórdia entregou a gestão da referida unidade.
A confirmar-se tal situação, é inadmissível que a saúde dos utentes e os postos de trabalho sejam colocados à mercê dos cálculos económicos e dos diferendos resultantes de interesses egoístas e contraditórios de quem encara a saúde como um negócio, querendo condicionar a prestação de cuidados aos doentes à existência de um resultado económico.
A UCC em causa integra, como todas as unidades semelhantes, uma rede de unidades de saúde – a Rede de Cuidados Continuados – que se enquadra no Serviço Nacional de Saúde e cuja instalação e funcionamento não é alheio à responsabilidade do Governo.O Ministério da Saúde não pode por isso ficar alheado ou indiferente à perspectiva de encerramento daquela unidade e tem a responsabilidade de intervir no sentido de garantir que a prestação de cuidados de saúde aos doentes seja assegurada em condições que não dependam do interesse económico na exploração das respectivas unidades de saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1- Que acompanhamento tem o Governo feito do funcionamento daquela UCC e da intenção de avançar com o seu encerramento?
2- Como avalia o Governo aquela decisão de encerramento considerando os seus impactos nos cuidados de saúde prestados no distrito de Évora?
3- Vai ou não o Governo tomar medidas para evitar o encerramento daquela unidade, evitando a destruição dos postos de trabalho e garantindo os cuidados aos doentes?