Perguntas ao Governo

Fiscalidade aplicada à agricultura - declarações da senhora ministra

O Orçamento de Estado para 2013 veio eliminar um conjunto de isenções de que os agricultores beneficiavam, nomeadamente os pequenos agricultores e a agricultura familiar.

Prestação de cuidados de saúde em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

No passado dia 28 de março o Grupo Parlamentar do PCP apresentou as questões que se seguem ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que respondeu que a "matéria em apreço é da responsabilidade do Ministério da Saúde".

Dispensa de Medicamentos aos Doentes VIH/SIDA no hospital Curry Cabral

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação que o Hospital Curry Cabral - Lisboa, tem tido problemas na dispensa de medicamentos para o tratamento do VIH/ SIDA.

Situação laboral na Empresa SÓ ACABA - Sociedade Unipessoal, Lda. Calendário- Vila Nova de Famalicão

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a empresa SÓ ACABA – Sociedade Unipessoal, Lda., situada na freguesia de Calendário, concelho de Famalicão, Distrito de Braga tem salários em atraso aos seus trabalhadores.

Situação laboral na Empresa PASUAL- Fábrica de Vestuário. Lda., Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

O Grupo Parlamentar Parlamentar do PCP teve conhecimento que a empresa PASUAL- Fábrica de Vestuário. Lda., situada na freguesia de Ribeirão, concelho de Famalicão, Distrito de Braga tem salários em atraso aos seus trabalhadores.

Anúncio do encerramento da estação dos CTT em Pernes

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Processamento da Garantia Salarial - Caso Concreto do Cidadão Carlos Dantas - NISS 11334620803 - Insistência

Relativamente ao assunto em epígrafe e, tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que abaixo transcrevermos, às quais acrescentamos informa

Tempos de Espera para Cirurgia dos Doentes Oncológicos

Os meios de comunicação social divulgam hoje que, nos últimos dois anos, tem aumentado o tempo de espera na lista para cirurgia dos doentes oncológicos.

Acessibilidades no Tribunal de Marco de Canavezes

O edifício onde está instalado o atual tribunal do Marco de Canavezes não tem, manifestamente, as condições previstas há muito na legislação nacional para garantir a acessibilidade aos edifícios públicos.

Situação da empreitada do túnel do Marão

Não obstante as últimas notícias que dão como eminente a possibilidade da construção do Túnel do Marão poder vir a ser retomada sob a égide direta do Estado, a verdade é que tudo continua como estava, isto é, com a obra completamente paralisada.
A saga da construção do túnel do Marão é aliás um conjunto de lamentáveis incidentes.