A Escola Secundária de Ponte de Sôr, distrito de Portalegre, foialvo de intervenção recente no âmbito do Programa de Modernização das Escolas do EnsinoSecundário da Parque Escolar E.P.E.
Esta como muitas outras escolas intervencionadas no âmbito da Parque Escolar E.P.E não têmespaço físico para responder a turmas com 28 alunos, e onde existem turmas com 29 e 30 alunos.
Os custos associados ao aumento da área total da escola terá também como consequênciaoaumento brutal do valor da renda paga à Parque Escolar E.P.E. Estas verbas poderiamseraplicadas no financiamento de projetos de combate ao abandono e ao insucesso escolar fundamentais para a concretização do direito à educação pública de qualidade.
Apesar do aumento do espaço, a escola não viu reforçado o número de funcionários pelo que onormal funcionamento das atividades letivas e não letivas pode ser colocado em causa ofuncionamento regular dos vários serviços.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contrataçãode professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem anecessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza navida das escolas e da degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes comfuncionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recursoilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados osseguintesesclarecimentos:
1.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários?
2.Que medidas pretende tomar para resolver o problema de falta de espaço das salas e da falta de cadeiras?
3. Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção; regime de horas ou outros?