Numa entrevista recente a um órgão de comunicação social regional, a Diretora do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga relata as enormes dificuldades com que aquela instituição de ensino se depara no arranque do presente ano letivo. De acordo com as
afirmações proferidas pela docente, a escola está “a rebentar pelas costuras”. Estes problemas prendem-se com os atrasos no processo de colocação de professores, mormente dos docentes de formação musical, assim como carência de assistentes operacionais e, ainda, a “escassez de espaço” para desenvolver as atividades educativas.
No que aos assistentes operacionais diz respeito, a notícia refere que “o rácio de assistentes operacionais afectos a este estabelecimento de ensino não serve para cobrir todas as necessidades”. A mesma fonte adianta ainda que “[e]sta escola vive com ajuda dos contratos
emprego-inserção, mas este ano não tivemos autorização para proceder a essa contratação.”
Relativamente à “escassez de espaço”, a Diretora do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian salienta que tal decorre do facto de a escola não conseguir “albergar o número de alunos que a lei agora impõe.” A Escola foi construída no início da década de 70, tendo as salas
de aula sido projetadas para acomodar 20 aprendizes, ora, com a imposição de composição de turmas com o mínimo de 26 alunos é difícil acondicionar num espaço tão exíguo este número, originando assim dificuldades no acompanhamento cabal por parte dos professores de todos os alunos.
Sobre a colocação de professores, a realidade da escola de Música de Braga não está isolada da situação do país. Este ano, por decisão governamental as listasde contratação de professores apenas foram publicadas no dia 12 de setembro de 2013 contrariando a prática
habitual daquele ministério, ou seja, 31 de agosto. Esta decisão retirou às escolas importantes recursos humanos necessários à melhor preparação do início do ano letivo, como está bem evidenciado na entrevista da Diretora do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de
Braga quando afirma que “estes atrasos provocaram instabilidade (…) [e] teve reflexos na conclusão dos horários.”A realidade acima retratada traduz o forte desinvestimento na Escola Pública levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP visando o seu desmantelamento e destruição, bem como contraria as afirmações demagógicas do Senhor Ministro Nuno Crato quando afirma que o início do ano letivo decorreu com total normalidade e que “[t]odos os problemas estão a ser analisados pelas delegações regionais. É natural que em vésperas das autárquicas as coisas sejam amplificadas”, como afirmou à RTP no passado dia 27. Não são as eleições autárquicas que estão a ampliar os problemas, o que sucede é que as escolas, os professores, os pais e os alunos defrontam-se todos os dias com mais problemas que, apesar do desejo do ministro, a comunicação social não pode silenciar.
O PCP defende a Escola Pública, conforme consagrada na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto pilar do regime democrático, como instrumento de emancipação individual e coletiva, imprescindível para um futuro de progresso e justiça social.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.No que aos Assistentes Operacionais diz respeito, quantos destes profissionais existem no quadro da escola? Quantos assistentes operacionais estão em falta no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian em Braga? Para quando a contratação destes profissionais?
2.Reconhece o Governo que tratando-se de uma escola vocacionada para o ensino musical o aumento de alunos por turma dificulta o ensino e a aprendizagem?
3.O Governo tem conhecimento da exiguidade de espaço com a escola de música de Braga se confronta? Estão previstas obras de remodelação/ ampliação deste equipamento educativo?
4.O Governo tem conhecimento que, em virtude do aumento de número de alunos por turma, que o Conservatório de Música teve que solicitar, no ano letivo transato, mobiliário à Escola Secundária D. Maria II e que o mesmo ainda não foi devolvido por a escola não ter sido
equipada com esse material, que avaliação faz o Governo desta situação?
5.Para quando a afetação do mobiliário necessário ao prosseguimento dos objetivos pedagógicos ao Conservatório de Música?