O PCP recebeu uma exposição dramática de uma professora do 1º ciclo do Ensino Básico.
Esta docente reside em Aveiro e está vinculada ao Quadro de Zona Pedagógica do Porto. Este ano letivo, a docente foi colocado em Fragoso, Barcelos.
A docente afirma que está a passar por graves dificuldades económicas não tendo condições económicas de se deslocar 268 km diários com respetivos custos.
A docente tem uma filha de cinco anos que ingressou agora na escola e outra filha de dois anos que não frequenta a creche por falta de condições económicas da família. O marido após três anos desempregado sem qualquer rendimento foi forçado a emigrar recentemente.
A docente afirma também que no ano letivotransatopara continuar a lecionar e fazer face a despesas endividou-se ainda mais. Perante isto, é impossível transferir a residência e vida familiar para Barcelos, suportando os compromissos financeiros decorrentes da sua vida em Aveiro, sendo também impossível suportar mais custos com a filha mais pequena na creche.
A docente tentou também já a permuta, sem sucesso.
A docente enviou uma exposição ao Diretor Geral da DGAE, ao Secretário de Estado, Dr. João Casanova, ao Ministro da Educação, sem ter obtido qualquer resposta.
Esta situação é inaceitável, coloca em causa o acompanhamento desta mãe às suas filhas e coloca mesmo em causa as suas condições materiais de sobrevivência. Certamente que existem muitas situações semelhantes que merecem uma resposta concreta no sentido da sua
rápida resolução, no sentido de garantir a dignidade humana.
O artigo 59.º da Constituição da Republica Portuguesa afirma no n.º1 alínea b) que todos os trabalhadores têm direito à “organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar”.
Pese embora esta consagração na lei fundamental, sucessivos governos e em especial o atual Governo PSD/CDS têm sujeitado milhares de docentes da Escola Pública a situações inaceitáveis de deslocação dentro do território nacional, de instabilidade da vida familiar e profissional, de custos insuportáveis com habitação, alimentação, deslocações para continuarem a lecionar.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas urgentes vai tomar para resolver esta situação em concreto?
2.Existe disponibilidade do Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente, as zonas pedagógicas e os contratos a prazo dos professores?