O PCP teve conhecimento, através de um comunicado público subscrito por todas as associações de Pais do Agrupamento de escolas EB2/3 de Gueifães – Maia, de uma situação inaceitável de falta de funcionários para assegurar o normal funcionamento das escolas no
agrupamento EB 2,3 de Gueifães, da Maia.
Neste agrupamento, no ano letivo anterior estavam colocados através de Contratos de Emprego- Inserção 25 funcionários para responder a necessidades permanentes das escolas e no atual ano letivo foram colocados apenas 10. Esta redução inaceitável impede o normal
funcionamento das escolas. Em causa está o desenrolar do ano letivo com as condições mínimas, nomeadamente o funcionamento normal de bibliotecas, pavilhões para a prática de Educação Física, sanitários, apoio às aulas.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
Com o Pacto da Troika, assinado por PS, PSD e CDS, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos, a qualidade da Escola Pública será ainda mais degradada.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade, apesar de existir uma falta de mais de 5.000 funcionários nas escolas públicas. O Governo só autoriza
recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas padas a 3,20€.
O PCP continuará a exigir a contratação efetiva de funcionários, professores, psicólogos que dão resposta às necessidades permanente das escolas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do229º do Regimento da Assembleia da República, perguntámos ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1.Reconhece o governo a necessidade de colocação imediata de Assistentes Operacionais neste agrupamento para responder as necessidades permanentes?
2.Para quando a sua urgente contratação?
3.Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola?
Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previstos no mapa de pessoal da escola?