O Jardim de Infância de Safara viu este ano letivo ser reduzido o número de turmas de duas para uma. A turma constituída tem 25 alunos e pelo menos duas crianças referenciadas e acompanhadas pela ELIP (Equipa Local de Intervenção Precoce). Três crianças não foram
integradas por completarem os três anos depois de 15 de setembro.
Confrontados com a situação, um grupo de pais e a presidente da Junta de Freguesia de Safara, reuniram com a Direção de Serviços Região Alentejo (DSRA) da DGEstE, onde ouviram o argumento de que as crianças estavam sinalizadas em matéria de necessidades educativas
especiais, mas não tinham ainda sido avaliadas. Adiantaram que se consideravam importante que as três crianças que ficaram excluídas frequentassem o ensino pré-escolar, a autarquia poderia disponibilizar transporte para as crianças serem integradas em turma de Santo Aleixo da Restauração ou de Amareleja, onde existem vagas.
Esta resposta diz tudo quanto à intenção da DSRA: Intransigência na análise das reclamações apresentadas, em que para cumprir objetivos de redução de pessoal, se sugere o transporte de crianças de três anos para outras localidades; facilitismo na resolução dos problemas da sua competência quando se fazem à custa dos recursos, cada vez mais reduzidos, das autarquias.
Em suma, o critério de redução do Estado sobrepõe-se ao direito a um ensino de qualidade. Também na Escola Básica Integrada de Amareleja, houve reclamação de pais quanto à constituição de turmas do terceiro ano do primeiro ciclo, com turmas com número excessivo de
alunos. As tentativas do Agrupamento Escolar de reequilibrar a constituição das turmas têm sido indeferidas pela DSRA.
Esta situação é inaceitável e representa a negação de condições objetivas para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
O PCP entende que a Escola Inclusiva Democrática, apesar de consagrada na lei não estáefetivada na vida destes alunos e destas escolas, ao estarem a ser reduzidos os apoios humanos e materiais, colocando em causa o respeito e cumprimento dos direitos fundamentais
das crianças e jovens com necessidades especiais.
O PCP e a Comissão de Educação da Assembleia da República têm vindo a tomar conhecimento de uma situação gravíssima relativa à situação dos alunos com necessidades especiais. Com o início do ano letivo confirmou-se o corte de muitos apoios determinantes para
assegurar a inclusão efetiva destas crianças e jovens na Escola Pública. Neste mesmo Agrupamento de Escolas de Amareleja esta dificuldade pode ser observada. Foram colocados apenas três docentes para Educação Especial num agrupamento que integra 49 alunos com
necessidades educativas especiais e tem uma unidade de ensino estruturado.
Por tudo isto, o Grupo parlamentar do PCP apresentou na passada sexta-feira, dia 27, um requerimento para a vinda do Ministro da Educação e Ciência à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre a situação das crianças e jovens com necessidades especiais na Escola Pública, o que permitiria uma análise profunda e rigorosa sobre a Educação especial, matéria que o merece e exige, com o superior máximo pelo sistema educativo do país. A maioria PSD/CDS rejeitou a vinda do MEC considerando-a “extemporâneo”.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável por impedir que estas crianças tenham acesso à educação em condições adequadas?
2.Considera o ministério que a intransigência da DSRA face às reclamações apresentadas é a melhor forma de abordar estes problemas?
3.Como podem ser utilizados como argumento a falta de avaliação quanto a necessidades especiais quando essa avaliação é precisamente da responsabilidade do ministério?
4.Entende ser correto a proposta de transportar alunos com três anos para freguesias vizinhas para que não se crie mais uma turma?
5.Quando tanto se fala em autonomia porque não se dá liberdade às direções dos agrupamentos para encontrarem as soluções mais adequadas às suas realidades (sociais, sociológicas, económicas)?