Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem, ao longo das diversas legislaturas, feito um acompanhamento muito estreito dos problemas sentidos pela comunidade piscatória de Esposende, bem como tem feito propostas no sentido da sua resolução. Porém, não tem sido esse o entendimento dos sucessivos Governos e, particularmente, do atual (PSD/CDS-PP) e as dificuldades mantêm-se e têm até sido agravadas.
Feita esta introdução a bem da verdade dos factos, teve, o Grupo Parlamentar do PCP conhecimento que o então edil da Câmara Municipal de Esposende, aquando da inauguração do “Cantinho dos Pescadores”, afirmou ter feito esforços no sentido de encontrar, junto do Governo, resolução para os problemas dos Pescadores de Esposende, nomeadamente “o assoreamento da barra e da doca de pesca.”
O então Presidente da Câmara falou mesmo das “inúmeras e sucessivas diligências que fez, ao longo dos seus mandatos, junto da Administração Central, para tentar resolver a situação”. Na sua intervenção, João Cepa referiu-se ainda a “promessas do Governo que nunca foram cumpridas”, tendo, por isso, classificado de “incompetentes e mentirosos” os vários responsáveis governamentais que acompanharam o processo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma as afirmações do ex- autarca de Esposende, mormente as que se referem a ter tentado junto do Governo a resolução do Problema? Quais as promessas feitas ao autarca a este propósito?
2.Qual ou quais as razões para os problemas acima descritos não terem sido resolvidos?
3.Para quando a resolução dos problemas de assoreamento da barra e da doca de pesca?