A companhia de Teatro Seiva Trupe é indiscutivelmente uma das mais prestigiadas companhias de teatro do nosso país, cuja reputação e reconhecimento, ultrapassam as nossas fronteiras.
Ao longo dos seus mais de 40 anos de atividade, a Seiva Trupe dignificou o Porto, o seu distrito e o nosso país. Mas também ao longo da sua história foram várias as vezes que esta companhia enfrentou problemas com instalações para concretização da sua programação.
No ano de 2000, com a Fundação Ciência e Desenvolvimento, e com uma intervenção fulcral desta companhia, foi encontrada uma solução que permitiu a instalação desta companhia de teatro no Teatro do Campo Alegre.
Nessa altura foram celebrados dois contratos. Um contrato de cedência das instalações à Seiva Trupe e um contrato da prestação de serviços desta companhia à Câmara Municipal do Porto.
Acontece que em 2003 a Câmara Municipal do Porto deixou de cumprir este contrato de prestação de serviços, o que abriu um contencioso jurídico entre as partes.
Em 2011, por via da Direção Geral das ARTES, o Governo PSD/CDS cortou 40% do subsídio estatal de apoio a esta companhia. Em 2012 esta companhia voltou a sofrer um corte adicional de 40%. Assim, num curto espaço de tempo esta companhia perdeu 80% dos apoios concedidos pelo Estado.
Estes cortes provocaram sérias dificuldades à saúde financeira da companhia, o que a obrigou a solicitar um PER (Processo Especial de Revitalização).
Não obstante esta companhia de Teatro ter recorrido ao PER, a Câmara Municipal do Porto insistiu nas ameaças de despejo, o que levou à apresentação de uma providência cautelar por parte da Seiva Trupe.
Na véspera da notificação da decisão judicial, na noite de 16 para 17 deste mês à 1:30 da madrugada, a Polícia Municipal do Porto arrombou as portas do Teatro do Campo Alegre, mudou as fechaduras, removeu materiais desta companhia e impediu o acesso a toda a documentação e meios informáticos.
Importa referir que tudo isto aconteceu a 4 dias do fim do mandato do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, que assim deixa uma desgraçada prenda de despedida à população do distrito do Porto, a Portugal e à cultura.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto a Secretaria de Estado da Cultura o seguinte:
1.º Como justifica esta secretaria de estado os cortes de 80% do apoio a esta companhia de teatro?
2.º Que medidas vai esta secretaria de estado tomar para resolver os problemas financeiros que assolam esta companhia de teatro?
3.º Qual vai ser o papel desta secretaria de estado na resolução do problema de instalações desta companhia de teatro?
4.º Tendo em conta a importância desta companhia, tendo em conta que se nada for feito a Seiva Trupe corre sérios riscos de cessar a sua atividade. Que medidas vai tomar esta secretaria de estado para evitar este final trágico?