Em novembro de 2012, na sequência de uma visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta n.º 561/XII/2ª) sobre o atraso na conclusão das obras de requalificação desta escola, que causava graves transtornos, dificultando a gestão dos espaços e afetando o seu normal funcionamento.
Algum tempo depois, as obras foram retomadas, mas de forma muito lenta. No passado mês de setembro, a Escola Secundária de Vila Real de Santo António iniciou mais um ano letivo (o quarto desde o início das obras) sem as condições mínimas, no que respeita às salas de aulas, à prática de educação física, ao refeitório, ao bufete e aos espaços de convívio.
Hoje, numa visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António, pudemos constatar que se mantêm as condições precárias de funcionamento. O recinto da escola continua transformado num imenso estaleiro de construção civil, originando sérios problemas de segurança, nomeadamente em situações de catástrofe natural ou de acidente. Em dias de chuva, a água escorre pelos interruptores e pelas lâmpadas dos monoblocos e infiltra-se nas instalações elétricas. As aulas práticas de Educação Física não se realizam por falta de instalações, limitando-se a conteúdos exclusivamente teóricos, os quais já foram esgotados nas
primeiras semanas de aulas. O refeitório e o bufete continuam a funcionar num contentor, dispondo de 38 lugares sentados para cerca de 900 alunos.
Quando as obras de requalificação tiveram início, em outubro de 2010, o prazo previsto para a sua conclusão era de 18 meses. Passados 4 anos, as obras arrastam-se penosamente, sem data marcada para a sua conclusão. É inadmissível que o bloco F (instalações desportivas) esteja concluído, mas continue encerrado, ao mesmo tempo que as aulas práticas de Educação Física não se realizam. É inadmissível que o bloco C (salas de aulas) esteja parcialmente concluído, mas não seja disponibilizado, pelo que os alunos continuam a ter as suas aulas em contentores.Exige-se que o Ministério da Educação e Ciência atue de forma decisiva por forma a garantir a rápida conclusão das obras de requalificação, permitindo que a Escola Secundária de Vila Real de Santo António possa retomar, ao fim de quatro anos, o seu funcionamento normal.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Como justifica o Ministério da Educação e Ciência que, após quatro anos, as obras de requalificação da Escola Secundária de Vila Real de Santo António ainda não estejam concluídas?
1.
Como avalia o Ministério da Educação e Ciência os sérios transtornos provocados aos alunos, professores e funcionários pelo atraso na conclusão das obras?
2.
Considera o Ministério da Educação e Ciência que o direito ao ensino, consagrado no artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa, está a ser plenamente assegurado aos alunos da Escola Secundária de Vila Real de Santo António?
3.
Por que motivo o bloco F (instalações desportivas), que já está concluído, se encontra encerrado, ao mesmo tempo que as aulas práticas de Educação Física não se realizam por indisponibilidade de instalações desportivas?
4.
Como justifica o Ministério da Educação e Ciência a lentidão nas obras do bloco C (salas de aulas), implicando que os alunos tenham as suas aulas, pelo quarto ano letivo consecutivo, em contentores?
5.
Como justifica o Ministério da Educação e Ciência a lentidão nas obras do bloco A (cozinha, refeitório e bufete), implicando que os alunos, professores e assistentes operacionais e administrativos tenham que continuar a utilizar um refeitório/bufete instalado num contentor?
6.
Que medidas concretas o Ministério da Educação e Ciência irá adotar para garantir a rápida conclusão das obras na Escola Secundária de Vila Real de Santo António?