Intervenções

"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"

11 Junho 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, transpondo parcialmente a Diretiva 2011/83/EU, do PE e do Cons., de 25 de outubro de 2011, relativa aos diretos dos consumidores

6 Junho 2014

(avocação pelo Plenário para votação na especialidade do artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 201/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP apresenta este requerimento de avocação porque, de facto, a alteração que foi proposta é gravosa e prejudica gravemente os direitos dos consumidores.

Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras,...

6 Junho 2014

...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 225/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento

6 Junho 2014

(proposta de lei n.º 229/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Um primeiro aspeto que queremos sublinhar resulta da constatação do destino dos apoios públicos que ao longo dos anos têm sido atribuídos a empresas multinacionais, estrangeiras e nacionais, para se estabelecerem em Portugal.

Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo

6 Junho 2014

(proposta de lei n.º 224/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Estava a pensar inscrever-me um pouco mais adiante, mas creio que se justifica plenamente intervir agora.

"Um governo que não respeita o regime democrático tem de ser travado"

6 Junho 2014

Na discussão em torno do pedido de aclaração do governo ao acórdão do Tribunal Constitucional, João Oliveira afirmou que este governo afronta todas as regras do regime democrático, confronta os órgãos de soberania nomeadamente instrumentalizando a Assembleia da República. Este governo põe em causa o regular funcionamento das instituições e por isso só pode ser demitido, concluiu.

PCP propõe reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública

6 Junho 2014

Foi discutido hoje o Projecto de Resolução do PCP que propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos. David Costa afirmou que o futuro do País passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa inequivocamente pela redução do horário de trabalho como perspetiva de progresso e justiça social. Veremos quem defende os direitos dos trabalhadores e quem se põe do lado da exploração.

Propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos

PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros

6 Junho 2014

Na discussão hoje do Projecto de Resolução do PCP sobre o aumento do salário mínimo nacional, Jorge Machado afirmou que "aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projecta os valores de Abril no nosso futuro colectivo".

Aumento do Salário Mínimo Nacional

"Acabe-se com as PPP's porque elas são veneno"

5 Junho 2014

No debate em torno das PPP's, Bruno dias afirmou que PSD e CDS continuam a branquear o ruínoso negócio para o país que representam as PPP's. O que é preciso é extinguir as actuais PPP's e recusar novos contratos.
____________________________________
(projeto de resolução n.º 1051/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Sérgio Azevedo,

"Governo não quer afrontar o grande capital que tem lucrado com as PPP's"

"Governo não quer afrontar o grande capital que tem lucrado com as PPP's"

5 Junho 2014

No debate em torno das PPP's, Carla Cruz afirmou que as PPP`s do setor da saúde não têm apenas impacto a nível do erário público, a gestão privada das unidades de saúde tem consequências muito nefastas para os utentes e para os profissionais de saúde.