Reposição dos feriados nacionais retirados
(projeto de lei n.º 695/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O povo português, em gera, e os trabalhadores, em particular, enfrentam uma realidade quotidiana de acentuado agravamento das condições de vida e de trabalho.
Após oito feriados nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017.
O acordo assinado pelo atual Governo com a UGT e com as entidades patronais só veio confirmar a natureza e as consequências da política de direita. A entidade patronal beneficia, assim, de quatro dias de trabalho a mais por ano, que significam mais exploração para quem trabalha e não contribuem para resolver qualquer problema do País.
A dívida pública aumenta, as taxas de desemprego e de emigração continuam elevadíssimas, o empobrecimento, mesmo daqueles que trabalham, é uma evidência, mas, por outro lado, assistimos ao aumento da concentração da riqueza nos grandes grupos económicos com a ampliação das suas fortunas.
Srs. Deputados, perante tudo isto, o PS apresenta uma insuficiente proposta de reposição de metade dos feriados e o CDS chora pelo 1.º de Dezembro como se não tivesse responsabilidades nesta matéria.
Apesar do fantasioso discurso dos sinais positivos ou da recuperação económica por parte do PSD e do CDS, a realidade é que assumem um prazo de, pelo menos, mais três anos com os quatro feriados nacionais retirados e com a agravante da dita «reavaliação» assumida para 2017 não significar reposição.
Srs. Deputados, quem é que consegue compreender, com o avanço científico e tecnológico existente, esta opção de aumento do tempo de trabalho, que significa mais desemprego?
Os quatro feriados nacionais retirados, quatro dias de trabalho grátis, trabalho não pago, entregue de mão beijada ao patronato mostram bem as suas opções de classe do Governo contra os trabalhadores e contra os valores do 25 de Abril.
A posição do PCP pela reposição dos feriados não surge devido a táticas eleitorais. O PCP sempre se bateu, sem equívocos, pela devolução dos feriados retirados, em geral, e dos feriados abolidos, em particular, correspondendo às reivindicações dos trabalhadores e da sociedade portuguesa.
O projeto de lei que o PCP apresenta visa repor os quatro feriados nacionais retirados, reconhecendo a sua importância histórica e cultural, com particular realce para os dias da Implantação da República e da Restauração da Independência, cuja eliminação colide com a cultura e a história do povo português.
O PCP propõe, ainda, a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, apoiada numa prática secular da sua comemoração por todo o território nacional, garantindo que a sua comemoração não fica dependente de decisão do Governo.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Assistimos aos discursos dos partidos da maioria e verificámos que não são mais do que uma máscara e um embuste para lançar uma cortina de fumo para os olhos dos portugueses.
Se, de facto, estivessem preocupados com estas questões da competitividade e da produtividade, paravam de despedir pessoas, criavam condições para a produção e não lançavam mais embustes para cima dos portugueses.
Estamos a assistir, por parte da maioria, a uma desculpa esfarrapada, porque, se estivessem interessados em melhorar as condições dos portugueses, não adiavam mais esta situação e os feriados seriam repostos.